Licitações de Condicionado

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou expedição da ordem de serviço/fornecimento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser do mesmo CNPJ do estabelecimento licitante cadastrado no sistema portal de compras da Empro que efetivamente irá executar o objeto da presente licitação, sob pena de inabilitação da licitante no certame.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O edital informa que a estimativa total é de R$ 925,33.

Os equipamentos deverão ser entregues em até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da respectiva ordem de compra, na sede da prefeitura municipal de cachoeira do piriá, localizada na av. getúlio vargas, 534 centro cep: **** cachoeira do piriá pa, em dias úteis e horário comercial, mediante agendamento com a equipe técnica responsável.

O pagamento será efetuado com base nos itens efetivamente recebidos e atestado pela fiscalização da contratante, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas e com os termos pactuados no contrato, em até 30 dias após a entrega dos itens.

A contratada deverá garantir o fornecimento de caminhões com assistência técnica autorizada no território nacional e oferecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo.

A seleção do fornecedor será realizada por meio de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, com julgamento pelo critério de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia simples. A empresa contratada deverá comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica operacional compatível com o objeto.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante deverá apresentar declaração que atende aos requisitos de habilitação, e responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei; declaração que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; declaração que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, previstas em lei e em outras normas específicas; declaração que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de entrega das propostas; declaração que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação; declaração que não utiliza mão de obra direta ou indireta de menores de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menores de 16 dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 quatorze anos, atendendo ao disposto na lei federal no **** e no art. 7o, inciso xxxiii, da constituição da república federativa do brasil de ****; declaração que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a qualquer órgão da administração pública direta ou indireta da união, dos estados, do município de cachoeira do piriá ou de outros municípios da federação ou punida com suspensão do direito de licitar e contratar com o município de cachoeira do piriá ou impedido de licitar e contratar com o município de cachoeira do piriá; declaração que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no artigo 14o, da lei federal no ****.

O valor médio estimado para a contratação em apreço perfaz a ordem de r ****, 24 dois milhões, setecentos e quarenta e nove mil setecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos, conforme demonstrado no anexo ii do edital.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será de 30 trinta dias, a contar da emissão do pedido de compra.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de diversos documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, entre outros, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade de preços e a desconformidade com as exigências do edital podem levar à desqualificação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O prazo de prestação do serviço será de, no máximo, 30 trinta dias, contados da data de recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento de serviço. A prestação dos serviços deverá ser realizada nas instalações da empresa.

O pagamento deverá ser realizado após a execução do serviço, mediante apresentação à Prefeitura Municipal de Castelo de nota fiscal, bem como os documentos de regularidade fiscal. O prazo para pagamento é de 30 dias corridos após a respectiva apresentação.

O fornecedor deverá garantir a qualidade do produto e prestar assistência técnica para eventual necessidade de esclarecimento ou substituição de itens com inconformidades, no prazo máximo de 05 dias.

O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital.

Para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone 28 **** **** ramal 420.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência do edital, a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem para início do fornecimento do objeto/prestação dos serviços. Os materiais serão utilizados sob demanda e as entregas deverão ser realizadas no endereço: Rua J2, 27, Vila Paraíso II, Jataí, Goiás, CEP: ****.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária emitida em favor da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal e só autorizará o pagamento se houver por parte do setor requisitante, o necessário atesto dos produtos entregues, conforme condições definidas no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia. A verificação dos documentos de habilitação somente será feita em relação ao licitante vencedor, com exceção da regularidade fiscal, que será exigida em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

São aplicáveis sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no título IV da lei federal 14. 133/21.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A não observância de informações sobre dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,27.