O edital trata de um leilão online para a venda de uma motocicleta Honda Biz 110i, ano 2021. O bem será vendido no estado em que se encontra, sem garantia. Os interessados devem realizar visitação para verificar as condições do veículo. O leilão ocorrerá na plataforma www. ***. *. * em 19 de maio de 2026, às 09h00min. O pagamento do lance vencedor deve ser efetuado em até 48 horas, sob pena de multa de 15% sobre o valor do lance. A retirada do bem ocorrerá após a compensação bancária e mediante agendamento prévio. O arrematante é responsável por todas as despesas de transferência de propriedade e regularização junto ao DETRAN.
O edital prevê que a retirada do objeto arrematado será possível somente mediante agendamento prévio com o comitente, quando ocorrerá a entrega dos documentos necessários para transferência de propriedade. e que o arrematante de veículo deverá transferilo junto ao órgão competente para sua propriedade no prazo de 30 trinta dias a contar de sua retirada.
O edital prevê que o valor do lance deverá ser pago integralmente, por meio de depósito bancário em conta que será indicada pela leiloeiro em favor do comitente. e que o arrematante terá o prazo de 48 quarenta e oito horas, ou seja, 2 dois dias para pagamento dos valores de arrematação, desde o recebimento do email informativo acerca dos dados bancários do ente legislativo.
O edital informa que o bem doravante mencionado será vendido no estado e condições que se encontra, sem garantia, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades e condições intrínsecas e extrínsecas.
O edital estabelece que o critério de julgamento será maior lance, e que o licitante será selecionado por meio da realização de leilão, na forma eletrônica, tendo como critério de julgamento: maior lance.
O edital indica que poderão participar deste leilão tanto as pessoas físicas que sejam maiores de idade e capazes, quanto as pessoas jurídicas que estejam legalmente constituídas e que não se enquadram nas hipóteses previstas na legislação de vedação à participação em processos licitatórios. e que o participante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante.
O edital prevê que a falta de pagamento do valor da arrematação sujeita a licitante a penalidades, conforme art. 155 v e ix e art. 156 da lei federal ****: ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. e também que o arrematante que descumprir obrigações eou pagamento poderá ter seu cadastro bloqueado e ficar impedido de participar de novos leilões, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
O edital menciona que as eventuais imagens relacionadas ao item, visualizadas no endereço eletrônico de leilão, são meramente ilustrativas, devendo o arrematante realizar a visitação para verificação do estado e conservação do objeto a ser leiloado. e que os bens objetos deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local, horário e data especificada no edital, na sede da câmara municipal.
O edital estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidades na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis, antes da data fixada para o evento, conforme art. 164 da lei federal **** que decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Câmara Municipal de Mantena MG, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciaram esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
O edital informa que o valor avaliado do item é de ****, 40 e que o valor mínimo do lance para arrematação não pode ser inferior a 85 oitenta e cinco por cento da avaliação.
