A licitação visa a contratação de empresa especializada para manutenção corretiva emergencial de equipamentos odontológicos. O processo será realizado por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, que não tenham ultrapassado o limite de receita bruta. O prazo para envio de propostas é 03/09/2025. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços, com agendamento prévio pelo e-mail ***@***. *. * ou pelo telefone **** prazo de execução dos serviços é de até 7 dias após o recebimento da nota de empenho. O serviço será prestado na Rua Amazonas, ****, bairro Garcia, Blumenau - SC, das 08:00h às 16:30h. O contratado deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços. A garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida na lei n° ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O edital prevê a execução dos serviços em até 7 sete dias do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital prevê garantia de 6 meses para os aparelhos de profilaxia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é obrigatória, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,66.
