Licitações de Conselho Regional Engenharia

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

As regras referentes a condições de pagamento estão previstas no termo de referência, no item 7 critérios de medição e pagamento.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email: amd1@crfrj. org. br.

O edital informa que não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é R ****, 06.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de Menor Preço.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e anexos, incluindo multas moratórias e compensatórias, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,31.

O edital prevê um valor máximo estimado em R ****, 94 quinhentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos para 12 meses.

O edital prevê que os bens deverão ser entregues em parcela única, em até 20 vinte dias, contados da data de assinatura da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento será processado em até 05 cinco dias úteis, contados da data de assinatura do termo de recebimento definitivo pelo gestor do contrato e da apresentação dos documentos pertinentes.

O edital informa que não haverá exigência da garantia de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital lista a documentação exigida para habilitação no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que não há a necessidade de realização de visita técnica para esta contratação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor máximo da contratação é de R$ ****,00.