Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de serigrafia. O critério de julgamento é o menor preço por item. A disputa ocorrerá na plataforma Licitanet. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O contrato terá vigência de 12 meses. A entrega dos bens será realizada nos endereços indicados pela secretaria requisitante ou no almoxarifado da prefeitura. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após o recebimento definitivo do objeto, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal.
A contratada prestou garantia na modalidade de [modalidade não especificada no trecho], no valor de R [valor não especificado no trecho] equivalente a 1 um por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira constam no item 9. 11 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há exigência de visita técnica.
Não há apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa para a aquisição poderá ser vista no relatório de pesquisa de preços anexo nos autos. Assim com estimativa aproximada anual de R ****,80 (novecentos e cinquenta mil cento e setenta e nove reais e oitenta centavos).
