Licitações de Placa

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 07 (sete) dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de descumprimento das obrigações, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas pelo atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e três reais e oitenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo para assinatura do contrato após a convocação, que é de 5 dias úteis.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos complementares quando necessário.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,41 (três mil, seiscentos e setenta e quarenta e um centavos).

O edital prevê que a contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos rigorosamente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital informa que o critério de julgamento será Proposta Global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de cópia da identidade dos sócios e declaração de que não emprega menor.

O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do objeto, como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que estimase a contratação pretendida, o menor valor médio total aproximado de r ****, 33 vinte e dois mil novecentos e dezesseis vírgula trinta e três.

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato inteiramente concluído em até 180 dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no PNCP ou no diário oficial. O início da execução do objeto deverá ocorrer em, no máximo, 21 dias da data da assinatura.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 (cinco) dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5 (cinco) por cento do valor do contrato. A proponente vencedora deverá, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, se houver.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante deverá observar as disposições gerais que seguem: todos os documentos devem estar com seu prazo de validade em vigor; os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador; os documentos emitidos via internet serão conferidos pelo agente de contratação; se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

À contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: advertência por escrito; multa de mora de 0,1% ao dia de atraso, sobre o valor da parcela recebida em desacordo com o cronograma físico-financeiro acordado, limitada a 90 dias; multa compensatória de 5% sobre o valor da parcela inadimplida em caso de inadimplência parcial, e de 10% sobre o valor do contrato em caso de inadimplência total; impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do contratante, por prazo não superior a 3 anos; e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

O edital prevê a exigência de visita técnica, com o anexo VIII apresentando o Atestado de Visita Técnica e o anexo VIII. 1 apresentando a Declaração Formal de Dispensa de Visita Técnica.

O edital menciona Plano de Amostragem como parte dos elementos técnicos instrutores, indicando a necessidade de controle e ensaios, mas não especifica a obrigatoriedade de envio de amostras físicas do produto.

O edital prevê que qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, não inferior a 30 minutos, de forma imediata após o término do ato de julgamento das propostas, manifestar, em campo próprio do sistema, sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão. As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, em campo próprio no sistema, no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

O contrato terá prazo de execução de 70 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento dar-se-á mediante a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços eletrônica com o atesto dos coordenadores de cada projeto demandante de que os serviços foram entregues de acordo com as condições deste edital. A nota fiscal deverá ser entregue até o dia 20 do mês de competência ao da sua emissão e será paga em até 20 vinte dias a contar de seu recebimento pela Fapex, respeitadas as datas de pagamento 10, 20 e 30 de cada mês.

Todas as propostas e lances atinentes a este certame serão julgados segundo o critério de menor preço, modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. A não apresentação da documentação no prazo acarretará a inabilitação do licitante.

Pelo atraso, erro de execução, inexecução total ou parcial da contratação, da ordem de fornecimento e o descumprimento de qualquer condição prevista no contrato, a Fapex poderá aplicar advertência, multa, ou rescisão unilateral do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital da seleção pública deverão ser enviados ao presidente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para contratação do objeto que trata este certame é no montante de R$ ****,00.