Licitações de Manutencao Sistemas Prevencao Contra Incendios

O julgamento será pelo maior desconto percentual por lote.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao BNC.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A proposta pode ser desclassificada se não apresentar as especificações técnicas exigidas, tiver preços inexequíveis ou se o licitante não anexar a documentação de habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 120 dias, contados da data estabelecida na ordem de serviço.

As medições serão realizadas a cada 30 dias, com aprovação em até 10 dias. Os pagamentos serão feitos em 20 dias corridos após o recebimento dos serviços e nota fiscal, acompanhada de comprovação de recolhimento de encargos e tributos.

Para a presente proposta não será exigida garantia. Será exigida garantia de execução de 5% após a homologação, nos moldes da lei.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital, no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A declaração da licitante de que vistoriou os locais do serviço é obrigatória. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório.

A falsidade das declarações relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A não observância de dados cadastrais pode ensejar inabilitação.

A execução dos serviços ocorrerá de forma eventual, conforme as necessidades da administração, mediante emissão do respectivo instrumento de formalização da contratação, observados os critérios objetivos de distribuição das demandas previstos no edital. o instrumento de formaliza��o da contrata��o especificar�, entre outras informa��es: a a descri��o dos servi�os a serem executados b o local de execu��o c os prazos para in�cio e conclus�o

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a execução dos serviços e o recebimento definitivo pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal, boleto bancário ou documento equivalente. o pagamento ser� efetuado em at� 20 vinte dias �teis ap�s a execu��o dos servi�os e o recebimento definitivo pela fiscaliza��o

O credenciado responderá integralmente pela qualidade, segurança, funcionalidade e conformidade técnica dos serviços executados, obrigando-se a reparar, corrigir, refazer ou substituir, às suas expensas, os serviços que apresentarem defeitos. o credenciado responder� integralmente pela qualidade, seguran�a, funcionalidade e conformidade t�cnica dos servi�os executados

O credenciado declara atender plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos neste edital e possuir condições jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e técnicas para participar do credenciamento. atende plenamente a todos os requisitos de habilita��o exigidos neste edital possui condi��es jur�dicas, fiscais, trabalhistas, econ�micofinanceiras e t�cnicas para participar do presente credenciamento

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará à aplicação de sanções administrativas previstas em lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pelo credenciado sujeitar� � aplica��o das san�es administrativas previstas na lei federal no ****

A empresa declara que inexiste qualquer fato impeditivo à sua habilitação ou contratação com a administração pública e que não foi declarada inidônea. inexiste qualquer fato impeditivo � sua habilita��o ou contrata��o com a administra��o p�blica n�o foi declarada inid�nea

Os objetos licitados deverão ser entregues de forma parcelada, conforme solicitação das secretarias requisitantes. Sempre que contratado, o fornecedor deverá realizar as entregas nos locais indicados, com recebimento provisório em até 10 dias e definitivo em até 15 dias após o recebimento provisório.

As condições para pagamento são as previstas nos itens 9 e 10 da ficha técnica anexo I do edital.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de aptidão técnica e profissional também é exigida.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente através do sistema eletrônico www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado é de R$ ****,31.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, com base nas horas mensais mínimas obrigatórias previstas na planilha de custos e formação de preços. A nota fiscal será analisada e atestada pelo fiscal do contrato em até 3 dias úteis. Os pagamentos correspondentes aos serviços objeto deste contrato, executados e aceitos em definitivo, serão efetuados, mensalmente, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal pela empresa contratada, no prazo de até 5 cinco dias úteis. . . contados do atesto da nota fiscal.

O licitante vencedor deverá prestar garantia adicional se sua proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia deverá ter validade de, no mínimo, 3 meses após o término da vigência contratual. O licitante vencedor deverá prestar garantia em valor equivalente à diferença entre a quantia correspondente a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o menor preço total mensal estimado médio do item. O critério de julgamento será o menor preço total mensal estimado médio do item. . .

As empresas deverão estar previamente credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A habilitação envolverá a apresentação de certidões negativas de débitos, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, contrato social, inscrição no registro de empresas, certidão de registro profissional e comprovação de qualificação econômico-financeira. Os documentos de habilitação a serem apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar são os seguintes: a certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união da empresa licitante cnpj e, também, da pessoa física cpf, quando se tratar de empresário individual. . .

O descumprimento das obrigações pode sujeitar a contratada a advertência, multa de até 10% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento, total ou parcial, doloso ou culposo, das obrigações estabelecidas neste contrato poderá sujeitar a contratada. . . às sanções abaixo. . . : a multa de 10 dez por cento, aplicável sobre o valor total da contratação, por inadimplemento total. . .

É obrigatória a realização de uma visita técnica inicial dentro dos primeiros 45 dias contados da ordem de serviço. É obrigatória a realização de uma visita técnica inicial, dentro dos primeiros 45 quarenta e cinco dias, contados da ordem de serviço deste contrato. . .

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital. Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão. . .

A proposta vencedora poderá ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será, também, desclassificada a proposta vencedora que: 8. 8. 1. contiver vícios insanáveis. . .