Licitações de Manutencao Sistemas Prevencao Contra Incendios

O prazo para conclusão dos serviços será de até 9 nove meses a contar da data de recebimento da ordem de serviço expedida pela fiscalização do departamento de planejamento de obras da secretaria municipal de obras e edificações, seguindo o estabelecido no cronograma físicofinanceiro.

O pagamento será efetuado em 20 vinte dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

A garantia prestada na forma do item 5. 1, do anexo i do edital da concorrência eletrônica n ****, será liberada ou restituída após a execução do contrato, com o correspondente atestado de execução dos serviços pela fiscalização do departamento de planejamento de obras da secretaria municipal de obras e edificações seobe, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

A inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou o atraso injustificado, sujeitará a contratada, sem prejuízo da rescisão do contrato, às seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Atestado de vistoria, conforme anexo xii, emitido pela fiscalização da prefeitura municipal de santos, comprovando a inspeção pela licitante do local para a execução dos serviços, objeto desta lici tação.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1 um por cento do valor do estimativo referencial da funesa.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.

Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada e aceita, a pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros.

Os licitantes que cometerem qualquer das infrações previstas nos artigos 215, 216 e 217 do decreto estadual n **** poderá sofrer as seguintes sanções.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital mediante petição a ser enviada para o endereço de email da pregoeira indicado na primeira folha deste edital.

O valor global estimado para a referida contratação é r ****, 52 três milhões cento e oitenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos.

O edital informa que as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no montante de 1 um por cento do valor do estimativo referencial da funesa.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote.

O edital informa que a pregoeira efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço global.

Os licitantes que cometerem infrações podem sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o estado de sergipe, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado para a contratação é ****, 52 três milhões cento e oitenta e três mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos.