Licitação para contratação de empresa especializada em manutenção e adequação do sistema de sinalização semafórica no município de Monte Alto. A sessão pública será realizada em 22 de junho de 2026, às 9:00 horas. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria técnica é opcional. O contrato terá duração de 6 meses. O pagamento será realizado em uma parcela até o 20º dia útil do mês seguinte à prestação do serviço. Não será exigida garantia contratual.
O serviço deverá ser concluído em 30 dias a partir da emissão do pedido de compra, conforme o termo de referência.
O pagamento será realizado em uma parcela, liberada até o 20º dia útil do mês seguinte à prestação do serviço, mediante aprovação do departamento de contabilidade.
Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da lei federal nº 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total.
A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, o contratado sujeitar-se-á às penalidades previstas no artigo 156 da lei federal nº 14. 133/21.
A vistoria técnica não é obrigatória, e para a licitante que não realizar, deverá juntar aos documentos de habilitação a declaração de renúncia à vistoria técnica.
Com até 3 (três) dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contenha vício insanável ou ilegalidade, não obedeça às especificações contidas em edital, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
