Licitações de Site Institucional

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de publicidade institucional, mas sim um prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e os documentos necessários para comprovação da capacidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira deverão ser lançados no sistema amm licita em formato PDF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

O prazo de entrega do bem é de 60 sessenta dias, contados da ordem de fornecimento em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento e da liquidação da despesa.

Os produtos bens fornecidos deverão possuir garantia mínima conforme o código de defesa do consumidor Lei n 8. 078/1990, sendo de inteira responsabilidade da contratada a substituição, reparo ou correção, sem ônus para a administração, de quaisquer vícios, defeitos ou irregularidades constatadas durante o período de garantia. O prazo de garantia, será de no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme detalhado no edital.

À contratada que, sem justa causa, atrasar ou não cumprir as obrigações assumidas ou infringir preceitos legais, aplicar-se-ão as penalidades prescritas pela lei geral de licitações e demais normas cogentes, conforme a natureza e gravidade da falta cometida, a saber: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,45.