Licitações de Site Institucional

O edital prevê que os serviços serão prestados de acordo com o cronograma que será estabelecido pela Câmara Municipal de Vereadores. Para rádios, o material será entregue com antecedência de 24 horas e para portais de notícias, com antecedência de 48 horas. O pagamento será efetuado até o dia dez do mês subsequente da realização dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será efetuado até o dia dez do mês subsequente da realização dos serviços, após o recebimento das respectivas notas fiscais. Os credenciados deverão entregar na assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Vereadores os boletins de transmissão (rádios) ou clipagem impressa (portais de notícias), acompanhados da respectiva nota fiscal, no primeiro dia útil do mês subsequente.

O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a disputa, mas sim um processo de credenciamento onde a documentação será analisada pela comissão especial de credenciamento.

O edital exige que os interessados apresentem ato constitutivo, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, solicitação de credenciamento, declaração de potência e alcance (rádio), e consulta consolidada do TCU.

Em caso de inexecução total ou parcial das obrigações, a contratada ficará sujeita ao descredenciamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que caberá recurso no prazo de cinco dias úteis a partir da publicação ou da comunicação da decisão de indeferimento do pedido de credenciamento.

O valor total estimado para o credenciamento é de até R$ ****,00 para o item 01 (rádio FM) e até R$ ****,00 para o item 02 (portal de notícias).

O prazo para desenvolvimento, implantação, configuração e disponibilização inicial do sítio eletrônico em pleno funcionamento será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente emitido pela contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento será de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço por item, com modo de disputa fechado.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

O orçamento estimado da presente contratação será tratado em caráter sigiloso, não sendo divulgado previamente aos licitantes ou interessados.

A execução dos serviços será iniciada em até 15 dias a contar da data de assinatura do contrato e será prestado de forma contínua, com faturamento mensal. O recebimento definitivo ocorrerá em até 03 dias úteis a partir do recebimento provisório dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias do recebimento definitivo do objeto e apresentação da documentação exigida, conforme especificações do objeto licitado e aceite do responsável pelo recebimento.

A contratada deverá assegurar garantia integral de funcionamento e suporte técnico contínuo da solução de acessibilidade web, compreendendo manutenção corretiva, preventiva e evolutiva dos módulos contratados, durante todo o período de vigência contratual e por mais 12 doze meses após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ), regularidade fiscal perante a fazenda nacional, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, e certificado de regularidade ao FGTS são exigidos para habilitação.

As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, qualquer licitante interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão.

O valor estimado para a solução de acessibilidade web é de R$ ****,00.

O edital prevê o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), através de guia de recolhimento da união gru.

O critério de julgamento é baseado nas esoluções n 05, 06, 08 e 12 **** consuni e alterações.

A habilitação é verificada através da comprovação da titulação exigida até a data da posse, apresentação de documentos como cópia de identificação autenticada, comprovante de pagamento da taxa de inscrição, laudo médico (para PCD) e termo de autodeclaração (para negros, indígenas ou quilombolas).

O edital menciona que a declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei e que o candidato que se recusar à filmagem do procedimento de heteroidentificação poderá prosseguir pela ampla concorrência.

O edital prevê que o caso de indeferimento da inscrição, o candidato poderá interpor recurso ao conselho da unidade acadêmica, com efeito suspensivo, no prazo de 03 três dias úteis, improrrogáveis, a contar da data da divulgação das inscrições deferidas.