Licitações de Especializada Manutencao Equipamentos Hospitalares

O início da execução do objeto será após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O pagamento será efetuado em parcela única mediante apresentação de nota fiscal emitida em 02 duas vias pela contratada, devendo constar no corpo da mesma: a descrição do objeto o número do contrato e número da conta bancária da empresa vencedora do certame licitatório. O prazo para pagamento da nota fiscal devidamente atestada pela administração, será de 30 trinta dias corridos, contados da data de sua apresentação.

Todos os materiais, peças e componentes aplicados deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, ou o prazo superior oferecido pelo fabricante, prevalecendo o mais vantajoso para a administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício. A habilitação técnica exigirá atestados de capacidade técnica, comprovação de registro no CREA ou CFT, e indicação de responsável técnico.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Ao licitante interessado no certame recomenda-se conhecer previamente as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, procedimento este que será feito mediante visita ao local dos serviços/fornecimento. A visita poderá ser agendada junto à Secretaria Municipal de Saúde pelo número 69 ****, de segunda-feira à sexta-feira, das 07h30 às 13h30.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,50.

O contratado deverá efetuar a manutenção em até 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada responderá pela qualidade dos produtos nos exatos termos da lei **** e demais atos normativos aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, anexando os documentos previstos no edital após solicitação do pregoeiro.

A contratada sujeitar-seá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas: de 10 dez por cento do valor da proposta, 0,5 por cento por dia de atraso na prestação do serviço, e 10 dez por cento sobre o valor constante do contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para este pregão é de R ****,32.