Credenciamento de empresas para gestão de auxílio alimentação via cartão eletrônico para servidores municipais de Ibaté/SP. Prazo para entrega de documentos: 30 dias úteis a partir de 28/09/2026 até 09/11/2026. Serviços sem custo para a prefeitura (taxa 0). Contrato de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. Pagamento em 15 dias após nota fiscal. Necessário credenciar rede de estabelecimentos comerciais. Participação permitida em consórcio. Não é admitida subcontratação.
O prazo para entrega dos requerimentos de participação e dos documentos de habilitação será de 30 (trinta) dias úteis. O recebimento das solicitações ocorrerá a partir de 28/09/2026 às 08:30min até o dia 09/11/2026 às 17hrs.
O pagamento dos serviços será realizado em 15 (quinze) dias após a emissão da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável. O pagamento do vale alimentação ocorrerá sempre no 1º (primeiro) dia de cada mês até as 17 horas.
Os interessados deverão enviar, juntamente com o requerimento de participação, a proposta e os documentos de habilitação descritos abaixo, em formato digital, autenticados e assinados digitalmente. A habilitação divide-se em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multa equivalente a 0,5 a 25% do valor do contrato.
A comissão de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
Não poderão participar desta licitação aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, e aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão.
O valor total estimado do credenciamento para o período de 12 (doze) meses é R$ ****,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta reais).