Licitações de Alimentares

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 10 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 45 dias corridos do aceite definitivo da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeiro poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A contratada estará sujeita a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade, rescisão do contrato, entre outras, garantida a prévia defesa.

A realização da vistoria técnica não é obrigatória, mas é recomendada para o correto dimensionamento da proposta.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será de 5 cinco dias a partir da emissão do pedido de compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital prevê que o licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a r ****,65.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista, balanço patrimonial, entre outros.

O edital prevê sanções como advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,10.

O edital prevê que itens não perecíveis: entrega em até 5 cinco dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento e itens perecíveis: entrega em até 2 dois dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após: entrega regular do objeto, recebimento definitivo, apresentação da nota fiscal/fatura e verificação da regularidade necessária à liquidação da despesa.

O critério de julgamento recomendado é o de menor preço por item.

Para a qualificação técnica, poderá ser exigida apresentação de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento anterior de gêneros alimentícios compatíveis em características com o objeto e licença ou alvará sanitário, ou documento equivalente, quando exigível pela natureza da atividade exercida pela empresa.

O inadimplemento sujeitará a contratada às sanções cabíveis previstas na Lei nº 14. 133/2021, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Deverão ser previstas no edital e na ata, ao menos, as seguintes hipóteses: atraso injustificado na entrega, entrega de produto em desconformidade, recusa injustificada de substituição, descumprimento das condições sanitárias, inexecução total ou parcial das obrigações assumidas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.