Licitações de Equipamentos Raios X Moveis Digitais

O edital prevê um prazo de entrega de 90 dias corridos, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material (AFM).

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O prazo legal de garantia é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contado a partir da entrega efetiva. Adicionalmente, há uma garantia contratual técnica de 1 ano a partir da instalação, que cobre manutenção preventiva e corretiva.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Documentos como certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica são necessários.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, além de outras penalidades previstas na legislação.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

O envio de amostras é exigido e o licitante convocado deverá encaminhá-las ao endereço indicado no edital, devidamente identificadas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que o prazo para a entrega e instalação do aparelho de anestesia é de até 15 dias a contar da solicitação da secretaria requisitante e envio do respectivo empenho. O prazo para entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação da contratada, devidamente justificada, a critério do contratante. A instalação e os testes necessários para o pleno funcionamento do equipamento, quando aplicáveis, deverão ser realizados em até 15 dias corridos após entrega, ou em prazo maior conforme comum acordo entre as partes. Todos os procedimentos de calibração, configuração e testes deverão ser efetuados pela contratada, que deverá comprovar o funcionamento através de relatório técnico de descritivo e comissionamento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega, instalação, testes de funcionamento e recebimento definitivo do aparelho de anestesia, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico e gestor do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos contados da data do recebimento definitivo.

O edital informa que o prazo de garantia do equipamento é de 24 meses a contar do recebimento definitivo do bem, garantindo assistência técnica e reposição de peças durante esse período, assegurando a durabilidade e funcionalidade do objeto. Durante o período de garantia, a contratada prestará assistência técnica corretiva e preventiva sem ônus para o contratante observando os prazos e fluxos dispostos no termo de referência. Deverá ser realizada, no mínimo, 01 uma manutenção preventiva presencial, programada em comum acordo com o coordenador do setor responsável, sendo registrada em relatório técnico específico.

O edital prevê que a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de **** aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a entrega do objeto licitado será realizada no prazo de 90 dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

O edital estabelece uma garantia mínima de 24 meses, além da garantia legal, com assistência técnica e reposição de peças no país por no mínimo 10 anos.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, incluindo multas compensatórias e moratórias, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital indica que não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega e instalação do aparelho será de até 10 dias após assinatura do contrato. Este prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, em até 15 dias antes da data da entrega, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e de força maior.

O pagamento será realizado por meio de crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo de até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato.

A garantia mínima do equipamento é de 12 meses a contar da data de instalação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5 do anexo II (Termo de Referência).

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Aracaju por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O fornecedor poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.