O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de serviços de TI, incluindo instalação, migração e hospedagem do sistema prontuário eletrônico do cidadão eSUS APS PEC em nuvem. O processo será realizado na modalidade dispensa eletrônica sem disputa, com critério de julgamento de menor preço global. A proposta comercial e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 28/05/2026. Há tratamento diferenciado para ME/EPP, com prazo de 5 dias úteis para regularização de pendências fiscais ou trabalhistas. A vigência do contrato será até 31/12/2026, com possibilidade de prorrogação. Os pagamentos serão mensais para serviços contínuos e em lote único para instalação/migração, com prazo de 30 dias após atesto da nota fiscal. A liberação de pagamento está vinculada à regularidade fiscal, social e trabalhista. As sanções administrativas seguem a Lei nº 14. 133/2021.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas a vigência do contrato será estabelecida até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada. o prazo inicial fixado até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente por conveniência da administrao pblica municipal
Os pagamentos serão efetuados parceladamente, de forma mensal, para os serviços contínuos de hospedagem e suporte em nuvem, e em lote único inicial para os serviços singulares de instalação e migração concluídos. O prazo para quitação financeira será de 30 dias após o atesto da nota fiscal. os pagamentos devidos contratada sero efetuados parceladamente, de forma mensal, para os servios contnuos de hospedagem e suporte em nuvem, e em lote nico inicial para os servios singulares de instalao e migrao concludos. o prazo para a quitao financeira ser de 30 trinta dias aps o atesto da nota fiscal correspondente
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, desde que a proposta comercial atenda integralmente a todas as exigências formais, prazos, obrigações institucionais de implantação e parâmetros operacionais. o critrio de julgamento adotado para o presente certame ser o de menor preo global do lote, desde que a proposta comercial atenda integralmente a todas as exigncias formais, prazos, obrigaes institucionais de implantao e parmetros operacionais estabelecidos no corpo deste edital e no termo de referncia.
Para habilitação, a empresa proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestado de capacidade técnica. para fins de habilitao e posterior adjudicao do objeto, a empresa proponente dever apresentar, de forma digitalizada no sistema licitanet, no mnimo, os documentos comprobatrios listados nos subitens seguintes
A contratada estará sujeita às sanções administrativas capituladas nos artigos 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias ou compensatórias, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade. a contratada estar sujeita s sanes administrativas capituladas nos artigos155 a 163 da lei federal nâ ****, sem prejuzo da responsabilidade civil ecriminal
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. FALSE
A não regularização da documentação fiscal ou trabalhista no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. a no regularizao da documentao fiscal ou trabalhista no prazo estipulado implicar a decadncia do direito contratao, sem prejuzo da aplicao das penalidades cabveis.