Licitações de Atualizacao Cadastro Imobiliario

O pagamento será efetuado em moeda corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, conforme disposto em termo de referência. Para retenção de impostos, observar as instruções normativas e decreto municipal.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta na importância de 1% da proposta inicial. O contratado deverá prestar garantia correspondente ao percentual fixado, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação de habilitação será exigida do licitante vencedor após a fase de julgamento, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada quando exigido.

O valor total da contratação é de R$ ****,26 (novecentos e cinquenta e um mil, onze reais e vinte e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas detalha prazos para a aprovação do projeto, atualização de dados e entrega da documentação final, com pagamentos associados a cada etapa concluída. o pagamento ser� realizado em parcela �nica, em at� 30 trinta dias ap�s a aprova��o do projeto.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 dias após a aprovação do projeto, atualização dos dados ou entrega da documentação, conforme a etapa concluída. o pagamento ser� efetuado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Para esta licitação, não será exigida garantia da proposta. para a presente licita��o n�o ser� exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento será o menor preço global. com crit�rio de julgamento menor pre�o global

A participação é exclusiva para pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital e aceitem suas condições. a participa��o na presente licita��o, pelas particularidades da contrata��o � exclusiva para pessoas jur�dicas

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos, dependendo da infração. as licitantes ou adjudicat�rias que incorram em infra�es sujeitamse �s seguintes san�es administrativas, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** multa **** impedimento de licitar e contratar com a administra��o direta e indireta do munic�pio de chapec�, pelo prazo de at� 03 tr�s anos **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 03 tr�s e m�ximo de 06 seis anos.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública. qualquer pessoa � parte leg�tima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletr�nico, via plataforma eletr�nica, em at� 03 tr�s dias �teis antesda data fixada para a abertura da sess�o p�blica.

A falsidade de declarações ou a não conformidade com os requisitos do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade das declara��es previstas neste edital sujeitar� a licitante �s san�es previstas na lei ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,60. a despesa total com a execu��o do objeto desta licita��o est� � estimada em r ****, 60quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal. O pagamento ser� efetuado, em at� 30 trinta dias ap�s a entrega dos servi�os mediante apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal.

O critério de julgamento é menor pre�o por item. crit�rio de julgamento menor pre�o por exclusivo para meepp x ampla concorr�ncia itemmodo de disputa abertodata da sess�o **** �s 09: 00h hor�rio de bras�lia

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. para fins de habilita��o jur�dica, o licitante dever� apresentar os seguintes documentos

O licitante que cometer infrações administrativas será responsabilizado, podendo ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. o licitante que cometer qualquer das infra�ões descritas no item anterior ser� responsabilizado, nos termos do art. 156 da lei no ****

O prazo para impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão. decair� do direito de impugnar os termos deste edital o licitante aquele que n�o o fizer at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a sess�o do preg�o

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, omissões ou irregularidades insanáveis, ou por declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentem omiss�es ou irregularidades insan�veis.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00. item c�d. descri��o item undqtd valor valor unt. total 1 **** presta��o de servi�os t�cnicos unidade **** r r especializados de atualiza��o **** ****, 00

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal. O pagamento ser� efetuado, em at� 30 trinta dias ap�s a entrega dos servi�os mediante apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da secretaria municipal.

O critério de julgamento é menor pre�o por item. crit�rio de julgamento menor pre�o por exclusivo para meepp x ampla concorr�ncia itemmodo de disputa abertodata da sess�o **** �s 09: 00h hor�rio de bras�lia

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. para fins de habilita��o jur�dica, o licitante dever� apresentar os seguintes documentos

O licitante que cometer infrações administrativas será responsabilizado, podendo ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. o licitante que cometer qualquer das infra�ões descritas no item anterior ser� responsabilizado, nos termos do art. 156 da lei no ****

O prazo para impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão do pregão. decair� do direito de impugnar os termos deste edital o licitante aquele que n�o o fizer at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a sess�o do preg�o

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, omissões ou irregularidades insanáveis, ou por declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias do presente edital e seus anexos, bem como as que apresentem omiss�es ou irregularidades insan�veis.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00. item c�d. descri��o item undqtd valor valor unt. total 1 **** presta��o de servi�os t�cnicos unidade **** r r especializados de atualiza��o **** ****, 00