O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de aerolevantamento fotogramétrico, mapeamento móvel terrestre 360 com tecnologia lidar, atualização do cadastro imobiliário e da planta de valores genéricos, além da implantação de uma plataforma de geoprocessamento em ambiente web (SaaS). O prazo para recebimento de propostas é até 28/04/2026, às 07:59, com abertura da sessão pública às 08:00 do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 23/04/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40, com prazo de execução de 4 meses (exceto para itens específicos que podem se estender por até 12 meses). A participação no certame exige credenciamento prévio no portal de compras públicas. A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Não há exigência de garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades administrativas e multas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê um prazo de execução de 4 meses para o objeto da licitação, com exceção dos itens 3. 1. 2 e 3. 1. 3 do lote, que podem se estender por até 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses contados da assinatura.
O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais e sucessivas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. As duas primeiras parcelas terão o valor fixo de R$ ****,00 cada, e as 10 parcelas subsequentes corresponderão ao valor remanescente, distribuídas de forma proporcional e em valores mensais iguais. O prazo de pagamento é de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.
O edital menciona que Será facultada aos participantes da licitação a realização de visita técnica prévia à prefeitura para conhecimento da infraestrutura, dados, materiais existentes e geografia local.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O recebimento de pedidos de impugnação é até as 23:59 horas do dia 23/04/2026.
O valor estimado desta licitação é de R$ ****,40.
