Licitações de Prestacao Servicos Creche

A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 15 quinze dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da faturanota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O prazo de garantia dos produtos, oferecido pelo licitante, não poderá ser inferior a 12 doze meses, sem prejuízo da garantia ofertada pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por digitalização, não sendo aceitos documentos ilegíveis.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a natureza e gravidade da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,52.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos contados do recebimento da solicitação e ser concluída em sua totalidade no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data de início da execução.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 (trinta) dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada será responsável pela correção de quaisquer vícios, defeitos ou imperfeições constatados durante o prazo de garantia mínimo estabelecido.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital informa que poderão participar desta licitação os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), do ramo pertinente ao objeto licitado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

O edital indica que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, assegurando ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, que é opcional.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, mas optou por preservar o sigilo dos valores obtidos na pesquisa de mercado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas as condições e prazos de execução do contrato estarão definidos no Termo de Referência e na minuta do contrato.

O edital informa que as condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no Termo de Referência.

O edital prevê que deverá ser prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, antes da lavratura do termo contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,12.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação nas modalidades previstas no artigo 96, § 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021, no valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, com prazos específicos para regularização em caso de restrições.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será exigida amostra.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.