Licitações de Prestacao Servicos Creche

O edital prevê a apresentação de garantia de proposta obrigatória, que não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação. Esta garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou da data em que a licitação for declarada fracassada. A garantia de proposta oferecida pela licitante adjudicada será liberada após a assinatura do contrato e o fornecimento da garantia de execução. As garantias das demais proponentes serão liberadas em até 10 dias após a solicitação formal, somente após a assinatura do contrato pela licitante adjudicada. A garantia de proposta poderá ser apropriada caso a licitante desista da proposta, deixe de assinar o contrato ou não apresente os documentos para a contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, com modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são as usuais para a generalidade dos objetos. A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente sanções impeditivas, consultando cadastros oficiais como CEIS e CNEP. O licitante será convocado para manifestação antes de uma eventual negativa de contratação. É dever do licitante manter a documentação atualizada. Serão exigidos documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e justiça do trabalho, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios sociais, e índices de liquidez e endividamento.

O edital prevê que, caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta. A presença de todos os interessados será facultada durante a avaliação das amostras. A não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta. Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, a análise prosseguirá com os demais classificados.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,66 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, quarenta e um reais e sessenta e seis centavos).

O prazo de execução da presente licitação será de 12 doze meses, contados a partir do recebimento da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, por ordem bancária, 30 trinta dias após o fechamento mensal e emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela contratante.

Não será exigida garantia de execução para a presente licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, através de chave eletrônica, no prazo de no máximo 03 três horas, prorrogável por igual período, contados da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme detalhado no edital.

As empresas interessadas na participação desta licitação poderão efetuar visita técnica, comprovando que o mesmo visitou os locais dos serviços, não sendo esta condição habilitatória para as empresas, sendo facultativa e de interesse dos próprios licitantes.

Até 03 três dias úteis antes da abertura do certame, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê uma vigência de 12 doze meses.

O edital prevê um valor total estimado de R ****, 36 dois milhões, novecentos e noventa e oito mil, seis reais e trinta e seis centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de início dos serviços que deve ser informado na proposta.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da contratante diretamente à contratada, preferencialmente através de depósito/transferência eletrônica no banco, agência e conta corrente indicados, em até 10 dias corridos e consecutivos após o encerramento de cada mês com o apontamento da pesagem do material, pelo valor da nota fiscal eletrônica devidamente extraída pela contratada, desde que seja processada pela contabilidade.

O edital prevê um prazo de garantia de 90 dias após a última aplicação para os serviços de desinsetização e desratização, durante o qual corretivas serão realizadas sem ônus adicional.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço mensal em modo fechado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.

O edital prevê penalidades por atraso na execução dos serviços (multa de mora) e por inexecução total ou parcial (advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade).

A visita técnica é recomendada para que a interessada possa tomar conhecimento das especificidades da empreitada, e deve ocorrer no máximo até um dia antes da data marcada para processamento do certame, sendo agendada pelo e-mail meioambiente@corumbatai. sp. gov. br.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor global estimado para 12 meses de contratação é de R$ ****,33.

O prazo máximo para execução integral do objeto é de 10 dias, contados do recebimento da autorização/ordem de serviço ou outro marco formal definido no instrumento, sendo o prazo considerado essencial e impreterível. Preferencialmente, a execução deverá ocorrer durante o recesso escolar da semana do carnaval de 2026.

O pagamento será efetuado mensalmente pela tesouraria do município após cada medição dos serviços prestados, por meio de depósito/transferência eletrônica, em até 30 dias corridos e consecutivos contados do recebimento da correspondente nota fiscal eletrônica, devidamente conferida e atestada pelo setor competente.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e/ou instalação, promovendo os reparos necessários durante o período de garantia quando caracterizada falha atribuível à contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação será encaminhada através da mesma plataforma somente pela empresa declarada previamente vencedora, no prazo máximo de 01 uma hora, contado da sua intimação eletrônica.

O inadimplemento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, em especial nos arts. 155 e 156, sem prejuízo da apuração de perdas e danos quando cabível. Recomenda-se previsão de multa moratória por atraso na entrega.

O valor total estimado é de R$ ****,67 (dezenove mil, noventa e um reais e sessenta e sete centavos).