Licitações de Prestacao Servicos Creche

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado em até 30 dias, ou no primeiro dia útil subsequente, mediante crédito em conta corrente, e a contratada deverá apresentar nota fiscal eletrônica. O pagamento só será efetuado após a constatação de que os serviços foram realizados conforme o edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação envolve a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte também devem apresentar a documentação exigida.

O licitante que descumprir as regras estará sujeito a advertência, multa, declaração de inidoneidade, suspensão de licitar e contratar, e rescisão contratual, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/21.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prev a necessidade de envio de amostras.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,58.

O prazo para entrega do serviço deste edital deverá ser prestado pelas licitantes vencedoras, por sua conta, risco e expensas, nas quantidades solicitadas pelo contratante, conforme citados os endereços descritos no item 3 do termo de referência, de segunda à sextafeira, no horário das 08:00hs às 17:00hs, mediante agendamento através do email: ***@***. *. * ou do contato telefônico: 81 ****.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo município, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, em até 30 trinta dias consecutivos data da liquidação da despesa devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Para fins de habilitação, deverão as licitantes interessadas apresentar os documentos abaixo relacionados, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, quando da solicitação do pregoeiro, no prazo de 2 duas horas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4o do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: no endereço: https:www. portaldecompraspublicas. com. br ou pelo email: surubimlicitacao@gmail. com.

O valor estimado para a contratação é de R ****,57.

O edital prevê o valor total estimado de R ****, 13 quarenta e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e treze centavos.

As condições de pagamento dos serviços executados estão especificadas no projeto básico.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da administração, e a garantia contratual é de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

A administração pode aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.