Licitações de Prestacao Servicos Creche

O prazo máximo para a execução da obra é de 12 doze meses.

O pagamento será realizado conforme boletim de medição.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pelo orc.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à comissão, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total é equivalente a r ****, 50.

O prazo para conclusão do serviço será de até 15 quinze dias a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

A habilitação do fornecedor será verificada por meio do SICA.

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada, por inadimplência, estão previstas no capítulo i do título iv da lei ****.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,35.

O edital prevê que a execução contratual terá início após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de início de serviço, observada a vigência inicial de 12 doze meses, prorrogável conforme o interesse da administração e nos termos da lei n ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de fgtsunificada, certidão negativa de tributos municipais e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

O edital prevê que não será exigida garantia contratual, por razões de economicidade e competitividade entre as licitantes.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital prevê que a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital prevê que a administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado da contratação é de r ****, 48 quatrocentos e sessenta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos, para 12 meses.

O edital prevê que o pagamento correspondente ao fornecimento será mensal e efetuado, preferencialmente, através de crédito em conta corrente em instituiçãobancária indicada pelo credenciado, decorridos até 30 trinta dias do recebimento definitivo do objeto aceite técnico, conforme especificadosna nota de empenho de serviços, após o recebimento e o atestoaprovação das notas fiscaisfatura, decorrentes da efetiva prestação dos serviços.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital informa que pela inexecução total ou parcial do termo de credenciamento, ou pelo atraso injustificado na execução do objeto desta licitação, acredenciante poderá, nos termos dos arts. 156 e 162 da lei n ****, garantida a prévia defesa, aplicar ao credenciado as seguintessanções: em caso de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas conforme termo de credenciamento, execução irregular, mora injustificada, ououtras infrações contratuais e legais, a credenciante poderá, nos termos dos arts. 156 e 162 da lei n **** ser aplicadas à credenciada assanções previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como conformidade a minuta do edital de credenciamento.

O edital informa que a interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, à anulação ou revogação do credenciamento, observará o disposto no art. 17 do decreto n ****, de 2024. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O edital informa que o valor total estimado para a presente contratação é de r ****, 00 cinquenta e cinco mil.