O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de serviços de engenharia para ampliação de creche em São Vicente/SP. O prazo de execução é de 4 meses, com vigência do contrato de 6 meses. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no Compras. gov. br. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até o segundo dia útil anterior à abertura dos envelopes. A habilitação técnica exige comprovação de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. A regularidade fiscal e econômico-financeira também são requisitos. A garantia da proposta é de R$ ****,96 e a garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço global. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para execução do objeto desta licitação é de 04 quatro meses, cujo início dos serviços deverá ocorrer até 05 cinco dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela secretaria gestora.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação dos interessados é condicionada à apresentação dos documentos especificados no item 4. 13, incluindo qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de ****.
A visita técnica é obrigatória e deverá ser confirmada e agendada junto ao departamento de compras e licitações projetos, com o sr. élcio soares de oliveira, no email ***@***. *. *, até as 17h00 do segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global do serviço com bdi incluso conforme planilha orçamentária anexo iv representará sua única remuneração e que não poderá ser superior a r ****, 24 trezentos e sessenta mil, cento e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos.
