Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistemas informatizados de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura/PB
Lote 7: Lote 1 - Locação de sistema de Controle de Combustíveis - O sistema compreenderá as funcionalidades de
gestão de usuários, motoristas, fornecedores, postos, modelos de veículos, percursos, viagens, abastecimentos, abastecimentos por centro de custo, manutenções, peças e um módulo de postos de combustíveis com validação de ordens por
QRCode. Funcionalidades, de acordo com o Layout do SAGRES 2024; Cadastro e gerenciamento de usuários com diferentes níveis de acesso, conforme as permissões estabelecidas. Cadastro detalhado de motoristas, com informações alinhadas ao padrão, nome, telefone, CNH, vencimento da CNH, pontuação e categoria. Registro e
gestão de fornecedores de acordo com as diretrizes estabelecidas nas configurações. Permite o cadastro e gerenciamento de postos de combustíveis, incluindo validação de ordens por
QRCode. Cadastro e gerenciamento de modelos de veículos disponíveis, acompanhamento e registro de informações conforme o padrão da tabela disponibilizada pelo TCE- PB para o layout do SAGRES. Registro de percursos e viagens realizadas pelos veículos da frota , registro detalhado dos abastecimentos, incluindo data, hora, veículo, motorista, quantidade de combustível, km inicial e final e demais informações, não deixando validar a Ordem de abastecimento a maior do que foi autorizado, associar abastecimentos a centros de custo específicos, como Secretarias e Programas, programação de manutenções preventivas e corretivas, com acompanhamento do histórico e controle de peças utilizadas, Módulo específico para postos de combustíveis, incluindo validação de ordens por
QRCode conforme padrões estabelecidos no momento da instalação e treinamento
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exigências para ME/EPP), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, recursos), custo da disputa (1% do valor da licitação), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento diferenciado para ME/EPP, prazo de início dos serviços (imediato após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), exigência de garantia de proposta (1% do valor da licitação), modalidade de garantia (caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária, título de capitalização), condições de habilitação (certidões, atestados), critérios de desempate (art. 44 e 45 da lei complementar n 123/2006), prazos para apresentação de recursos, possibilidade de reabertura da sessão pública em caso de recurso ou não assinatura do contrato, exigência de garantia de execução (5% do valor da contratação), forma de pagamento (mensal, mediante nota fiscal), regras de reajuste de preços (IPCA), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), prazos para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura do certame), meios de comunicação (e-mail, site, sala do setor de licitação), anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, minuta da ata de registro de preço, minuta do contrato).