Licitações de Placa Homenagens

As entregas devem ocorrer em horário comercial (9h00 às 16h00) no endereço da Coordenação de Vigilância em Saúde ou da Coordenação de Atenção à Saúde da SESAP/RN. A contratada assumirá integralmente os custos de entrega, inclusive frete. Materiais que não atendam aos requisitos de qualidade ou quantidade poderão ser rejeitados, devendo a contratada providenciar a substituição em até 5 dias úteis a contar da notificação formal. O recebimento definitivo ocorrerá em até 1 dia útil após a verificação provisória.

Os pagamentos serão efetuados pela FES ou pela unidade orçamentária do requisitante, através do domicílio bancário vinculado ao CNPJ da empresa, no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que for atestado o fornecimento, que não poderá ultrapassar o prazo de 5 dias corridos, contados da data da entrega total dos produtos contratados. Nenhum pagamento será efetuado à empresa enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois o objeto possui baixa complexidade, envolve riscos reduzidos de execução e os mecanismos ordinários de fiscalização e sanção são suficientes.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão verificadas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa por atraso na entrega será de 0,5% por dia, limitada a 60 dias.

Se julgar necessário, a comissão de parecer técnico poderá solicitar uma amostra de qualquer produto para avaliação da empresa ganhadora do certame, que deverá apresentar tais amostras em até 48 horas. A não entrega da amostra solicitada resultará na desclassificação do licitante.

O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é até o dia 12 de junho de 2026.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no SICAF poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A inconformidade das informações cadastradas com as das propostas poderá acarretar na desclassificação da empresa.

O prazo de entrega é de 15 dias.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, dois meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo IV.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O custo estimado total da aquisição é de R ****,70.

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de compra ou instrumento equivalente. O prazo de entrega para o objeto contratual é de 20 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar as amostras dos itens 01 e 02, no prazo de 5 dias, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão demandante da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderá disputar esta licitação aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos, empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação, entre outros.