A Câmera Municipal de Taubaté realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresa para fornecimento de diplomas para homenagens. A licitação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O critério de julgamento será o menor preço por item. O cadastramento das propostas deve ser feito até as 07h59 do dia 25/03/2026, com início da fase de lances no mesmo dia às 08h e término às 14h. Em caso de dúvidas, os interessados podem solicitar esclarecimentos até 24 horas antes do encerramento do cadastramento das propostas, através do e-mail ***@***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A plataforma a ser utilizada é www. ***. *. * participação é restrita a fornecedores com unidade no município de Taubaté-SP. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto, marca, preço, prazo de entrega e garantia. O prazo de validade mínimo da proposta é de 30 dias. A fase de lances será encerrada automaticamente no horário previsto, sem prorrogação. Após a fase de lances, será iniciada a fase de habilitação, onde os documentos de regularidade fiscal, trabalhista e capacidade técnica serão verificados. O fornecedor vencedor terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até dez dias após o recebimento dos materiais e da nota fiscal atestada. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital prevê que os diplomas deverão ser entregues sem riscos ou sujeira, sem rasgos no tecido, dentro do prazo máximo de 7 dias corridos após a aprovação do layout. A contratada deverá informar, em contrato, o prazo mínimo de produção e de entrega do material à contratante, após esta última aprovar a produção, para que o material esteja em poder da contratante com a antecedência estipulada no item 4 deste instrumento.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até dez dias, a contar do recebimento dos materiais e da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato e, ainda, dos comprovantes de recolhimento de encargos sociais e, quando for o caso, de multas aplicadas. A contratante realizará a retenção do valor a ser pago a contratada, a título de imposto de renda e outros tributos, nos termos da instrução normativa n **** da receita federal do brasil.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital exige, para habilitação, registro comercial, inscrição no CNPJ, certificado de regularidade perante o FGTS, certidão de regularidade de tributos federais, certidão negativa de tributos mobiliários municipais, certidão negativa de tributos estaduais, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), e documento válido com foto dos sócios ou representantes legais. Atestados de capacidade técnica também são exigidos.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 25% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão temporária do direito de licitar com a Câmara de Taubaté, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública por prazo de até cinco anos.
O edital não prevê a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24 horas antes do encerramento do cadastramento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
