Licitações de Pequenos Reparos Pedreiro Material

O prazo para realização do serviço será de 45 dias, após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados pela câmara municipal de quatro barras em favor do fornecedor contratado, mediante depósito bancário em conta corrente ou pix, em até 30 trinta dias contados da data da execução mensal do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento das propostas é o menor preço global.

Poderão participar desta licitação as empresas, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos. Não poderão participar da licitação a empresa em processo de falência, concordata, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea, impedida, suspensa pela administração pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a câmara municipal de quatro barras, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será facultada a visita técnica para que os licitantes possam ter conhecimento dos locais onde serão executados os serviços, deverá ser realizada pelo representante da empresa, que deverá obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê entrega em 10 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

O fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, incluindo multas de até 10% do valor contratado, por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento ou não entrega do material, demora em substituir o material rejeitado, recusa em substituir o material rejeitado e não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o contratado deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 dois dias corridos de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei n **** considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço, conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil e quinhentos reais).