Licitações de Pavimentacao Pisos Intertravados

O prazo para a execução do serviço será conforme o cronograma físico-financeiro contado da emissão da ordem de início de serviço (OIS). O contrato terá vigência de 4 meses além do prazo estabelecido no eventograma/cronograma físico-financeiro. o prazo para a execu��o do servi�o ser� conforme o cronograma f�sicofinanceiro contadoda emiss�o da ordem de in�cio de servi�o ois.

O pagamento será efetuado em até 10 dias consecutivos após a finalização dos serviços de cada etapa, conforme art. 46 da Lei 14. 133/2021, devidamente atestado pelo responsável fiscal do contrato e da obra. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias consecutivos ap�s a finaliza��o dosservi�os de cada eventoetapa, conforme art. 46 da lei ****, devidamente atestado pelorespons�vel fiscal do contrato e da obra

A empresa contratada deverá oferecer uma garantia de 5 anos para a obra executada, incluindo estruturas e instalações. a empresa contratada dever� oferecer uma garantia de 05cinco anos para a obra executada, incluindo estruturas einstala��es.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor valor global por item

A habilitação exigirá comprovação de registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), social e trabalhista (FGTS, CNDT), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices de liquidez, solvência) e qualificação técnica (registro profissional, atestado de capacidade técnica).

As penalidades incluem advertência, multa (de 10% a 15% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar com o município (de 12 a 36 meses) e declaração de inidoneidade (4 anos), dependendo da infração cometida, como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta ou apresentação de documentação falsa. as penalidades ser�o aplicadas conforme a infra��o: **** parcial do contrato: a advert�nciab multa de 10 sobre o valor do contrato.

Os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao agente de contratação até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna��es dever�o ser enviados ao agente de contrata�￣o at� 03 tr�s dias �teis anteriores �data fixada para abertura da sessï¿£o p�blica

Propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para acontrata��o

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A sistemática de medição e pagamento vincula-se ao cumprimento de metas de resultado definidas na execução de etapas do cronograma físico-financeiro.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por se mostrar o mais adequado às características do objeto.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista deverão ser apresentadas no prazo de 02 horas, contado a partir da solicitação, anexando toda a documentação exclusivamente por meio da plataforma eletrônica.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento ao edital poderá ser feito por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,44 (quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos).