Licitações de Pavimentacao Pisos Intertravados

A licitação que sucederá esta pré-qualificação ocorrerá na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item global, em conformidade com a lei nº 14. 133/2021.

A análise será restrita à qualificação técnica dos interessados, com foco na verificação da capacidade técnico-operacional para execução do objeto. Os demais requisitos de habilitação serão examinados oportunamente na fase de habilitação do processo licitatório correspondente.

Em conformidade com a lei federal nº 14. 133/2021, os participantes estarão sujeitos às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da referida lei, mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Impugnações ao edital poderão ser realizadas, no mesmo prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura, por qualquer interessado que entenda haver irregularidades na aplicação da lei nº 14. 133/2021.

O certificado de pré-qualificação poderá ser cancelado quando: a) o interessado deixar de manter as condições exigidas no edital; b) houver omissão na atualização da documentação exigida; c) for constatada falsidade documental ou ideológica; d) houver descumprimento das condições do edital ou da legislação aplicável; ou e) surgirem fatos supervenientes impeditivos ou modificativos da pré-qualificação após a emissão do certificado.

Valor total R$ ****,30

A administração efetuará o pagamento ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais. a administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao s licitante s vencedores no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

Não será exigida garantia contratual no presente contrato. ão será exigido garantia contratual no presente contrato.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item. o critério de julgamento adotado será menor preço por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada somente após o término do prazo disposto na convocação. a habilitação será verificada somente após o termino do prazo disposto na convocação.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

A declaração de vistoria ao local da execução da obra é obrigatória e deve ser assinada pelo representante legal da licitante. a declaração de vistoria ao local da execução da obra anexo e assinada pelo representante legal da licitante, de que tomou conhecimento das caracterA­sticas e condições para a realização do objeto deste projeto

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação, de lavratura da ata ouda comunicação da abertura o prazo via plataforma de licitação.

A não observância das regras ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou sanções. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.

O prazo para entrega dos quantitativos estipulados na autorização de fornecimento é de 10 dias, no local designado na AF.

As condições necessárias à realização dos pagamentos pelos fornecimentos estão dispostas na minuta de contrato, anexo IV deste edital.

A empresa licitante deverá comprovar o recolhimento da quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com validade de 90 dias global.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que não identifique o licitante ou que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.