Licitações para Luz Balsa

O edital prevê a aquisição de equipamentos para a defesa civil, para manutenção de balsas e embarcações do município de Otacílio Costa. A entrega dos equipamentos é de pronta entrega, após autorização de fornecimento e empenho dos recursos orçamentários. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal eletrônica, ao final da execução dos serviços, com emissão do relatório de fiscalização. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá 20 dias após a data de sua apresentação válida. O pagamento será procedido através de depósito em conta corrente cujo contratado é titular, mediante a apresentação de nota fiscal, em via original, devidamente preenchida, não podendo conter emendas, rasuras, acréscimo ou entrelinhas. A participação na dispensa de licitação, na forma eletrônica, se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado operador da corretora de mercadorias e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido. O licitante responsabiliza-se pelas transações efetuadas em seu nome. Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (ME, EPP e MEI) que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos, bem como, que cumprirem os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estarão aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. A participação na dispensa eletrônica se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à Bll Bolsa de Licitações do Brasil. A partir das horas mencionadas no início da sessão, na data estabelecida neste aviso de dispensa de licitação, a sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso. Após a fase de aceitação e julgamento da proposta, o agente de contratação solicitará do licitante classificado em primeiro lugar no item, no prazo mínimo de 01 uma hora, que envie seus documentos de habilitação. Serão exigidos para fins de habilitação, os documentos previstos abaixo, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A garantia deverá ser da seguinte forma: para todos os itens de no mínimo 90 dias conforme consta na embalagem do produto, a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante. O prazo de validade da proposta comercial é de no mínimo, 60 sessenta dias contados a partir da data da sessão pública do pregão.

Edital de dispensa eletrônica para registro de preços, exclusiva para ME/Epp, para aquisição de equipamentos para a defesa civil. Recebimento de propostas até 13h00 do dia 25/06/2025. Abertura e julgamento das propostas das 13h00min às 13h59 do dia 25/06/2025. Início da sessão de disputa de preços às 14h00 do dia 25/06/2025. Valor estimado total R$ ****,29. Prazo de vigência do contrato 12 meses a partir da assinatura. Entrega dos equipamentos em 30 dias após a autorização de fornecimento. Documentos de habilitação exigidos. Critérios de pagamento e reajuste detalhados no edital. Sanções administrativas por descumprimento.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, preferência para ME/Epp/equiparadas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações detalhadas no anexo I (termo de referência), valor máximo estimado de R$ ****,00, modelo de proposta (anexo II), folha de dados de proposta/habilitação (anexo III), minuta de contrato (anexo IV), legislações aplicáveis (Lei Federal n 14. 133/2021, Decreto Municipal n 03/2023, Decreto Municipal n 154/2020, Lei Municipal n 3611/2017, Decretos Municipais n 57/2021 e 025/2023, Lei Complementar Federal n 123/2006 e demais legislações aplicáveis), autorizações da polícia civil, bombeiros, impostos, taxas, transporte, diárias, estadias, outros, operação de balsas, fundeio e toda operação embarcada, mão de obra especializada (blaster, técnicos, eng. naval), especificações técnicas do equipamento de disparo, material pirotécnico para balsa, efeitos especiais, qualificação técnica da empresa, documentos exigidos para habilitação, recursos, prazos recursais, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, pagamento em até 10 dias úteis após aceite da nota fiscal, dotação orçamentária, garantia de execução (5% do valor anual do contrato), seguro-garantia com validade de 90 dias após o término da vigência contratual, outras modalidades de garantia, pagamento de prejuízos, multas, obrigações trabalhistas e previdenciárias, dados bancários para pagamento, número do empenho, notas fiscais eletrônicas, dados do contratado, prazos de validade da proposta, condições de participação, impedimentos de participação, critérios de julgamento, procedimentos de envio de lances, negociação de preço, fase de habilitação, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, modelos de execução e gestão contratuais, subcontratação, reajustamento, obrigações do contratante, obrigações da contratada, casos omissos, alterações contratuais, publicação do instrumento, foro, data de publicação do edital (30 de maio de 2025).