Licitações de Funerais

O início da execução do objeto ocorrerá a partir da data de assinatura da ata de registro, de forma imediata, de acordo com a ocorrência das demandas de funerais, e o prazo de vigência da ata será por um período de 1 um ano, podendo ser prorrogado até o limite da lei.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias úteis contados da data de emissão dos atestados de realização dos serviços, em conta corrente da contratada, em conformidade com os serviços executados, mediante a apresentação dos originais da nota fiscalfatura.

A administração opta por não exigir a apresentação de garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto e o perfil da contratação, conforme justificado pela.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Será exigido do licitante requisitos de habilitação dispostos nos arts. 62 e seguintes da lei n ****.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, multas.

Não será exigida vistoria prévia no local de execução dos serviços, tendo em vista a natureza do objeto contratado, o qual será executado de acordo com a necessidade e demanda da administração.

Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, nos termos do artigo 164, da lei n ****.

O custo estimado da contratação é de r ****, 10.

O edital prevê que a prestação do serviço deverá iniciar em até 2 horas a contar do recebimento da autorização e ser prestado em até 8 horas, quando o falecimento ocorrer dentro do município, e em até 24 horas, quando fora do município, contando com fornecimento de urna mortuária.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, atestado e cópia da certidão de óbito.

O julgamento da proposta vencedora será pelo menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá ser anexado pela licitante melhor classificada os documentos especificados no edital.

A licitante ou a fornecedora será responsabilizada administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, até 03 dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão.

O edital não especifica um prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O edital informa que não será exigida garantia contratual.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente.

Os documentos necessários para habilitação estão descritos no edital, incluindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções que podem ser aplicadas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor do auxílio funeral será de um salário mínimo vigente.

O edital prevê o prazo para fornecimento será de até 48 quarenta e oito horas após o recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

O edital diz que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital exige a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação.

O edital estabelece que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não comparecer no prazo estipulado deste edital para assinatura do contrato ou instrumento equivalente, deixar de entregar a documentação exigida pela secretaria municipal demandante, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da contratação, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com o município de cristópolisba e será descredenciado do sicaf pelo prazo de até 5cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste termo e das demais cominações legais.

O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.