Licitações de Funerais

O edital prevê que os serviços funerários serão prestados pelas empresas credenciadas, com a autorização de fornecimento efetuada pela Secretaria de Assistência Social. O prazo para a prestação dos serviços em si não é explicitamente definido como um limite fixo após a autorização, mas a vigência do credenciamento se estende até 27 de fevereiro de 2026.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em favor da empresa credenciada, em até 30 dias após o envio da respectiva nota fiscal.

O edital indica que a seleção do contratado se dará a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, declaração de não emprego de menor e consulta consolidada do portal do TCU.

O edital prevê sanções como advertência por escrito, multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor conferido ao auxílio funeral será de R$ ****,00 por atendimento, e que o valor global estimado do contrato é meramente estimativo de acordo com a demanda, sem um valor total fixo especificado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação é de 60 dias.

O edital prevê que O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária depósito ou transferência eletrônica na conta corrente do a contratado a, mediante a apresentação de nota fiscal eou fatura correspondente, devidamente visada pelo órgão de competente.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a licitações a documentação relacionadas no anexo i deste edital de dispensa.

O edital descreve que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sempre juízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é imediata, contados da ordem de fornecimento em remessa parcelada conforme demanda. A prestação do serviço deverá ocorrer em regime de plantão 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados, com capacidade de resposta imediata após acionamento do órgão público competente.

O pagamento será mensalmente e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social. O pagamento somente será realizado mediante a efetiva entrega dos bens nas condições estabelecidas.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários para cada tipo de empresa.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que a contratada se obriga a entregar no prazo estabelecido, de acordo com o solicitado.

O edital prevê que O pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária depósito ou transferência eletrônica na conta corrente do a contratado a, mediante a apresentação de nota fiscal eou fatura correspondente, devidamente visada pelo órgão de competente.

O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo I.

O edital prevê sanções administrativas para infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, e praticar atos ilícitos, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.