Licitações de Funerais

O edital define o critério de julgamento como menor preço.

O edital define que o critério de julgamento será menor preço por lote.

O fornecimento do objeto deverá ocorrer conforme termo de referencia anexo i.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscalfatura e respectiva conferência.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos.

A contratada sujeitarseá, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste edital ou em outros que o complementem, as seguintes multas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, a pesquisa de preço deverá adotar os parâmetros exigidos da lei.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As regras relacionadas a visita técnica são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação mediante petição a ser enviada para o endereço eletrônico descrito no preâmbulo do presente edital ou através de campo próprio do sistema.

Nos termos do art. 24, 3 da lei n ****, o valor estimado da contratação será mantido em sigilo até a conclusão da fase de lances, com o objetivo de preservar a competitividade do certame e assegurar à administração o melhor resultado possível.