Licitações de Funerais

O fornecimento será efetuado, de acordo com a necessidade da secretaria municipal de assistência social, com prazo de início de execução não superior a 02 duas horas, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação será somente após a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento das propostas.

O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria do local da entrega para o presente processo licitatório.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado através dos preços coletados com os fornecedores, foi de r ****,43 cento e setenta e cinco mil quatrocentos e nove reais e quarenta e três centavos.

O edital prevê que os serviços deverão prestados imediatamente, devendo a contratada chegar até o local do atendimento no máximo em 1uma hora, a contar da data do recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento do valor devido pelos serviços/entrega deverá ser efetuado pela secretaria de administração e finanças, conforme a sua disponibilidade financeira, à vista, mediante apresentação da fatura/nota fiscal de acordo com os preços cotados e a proposta ofertada e conferência dos serviços prestados.

O edital prevê que os bens/serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 2 duas horas, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O edital prevê que será classificada em primeiro lugar a proposta que apresentar o menor preço por lote.

O edital exige documentos exigidos, e que constarão do envelope documentos de habilitação.

O edital prevê que o caso do descumprimento total ou parcial, assegurandose direito de defesa, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O prazo para juntada das razões recursais é de três dias úteis.

O valor médio estimado para essa contratação é de R$ ****,41.