O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de urnas funerárias. A abertura das propostas e o início da disputa pública ocorrerão em 15 de dezembro de 2025. A licitação será por item, com exclusividade para MEEPP. Os interessados devem estar previamente credenciados no Bolsa Nacional de Compras. A participação é vedada a determinados grupos, como autores de projetos e empresas com conflito de interesse. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data e horário estabelecidos. O critério de julgamento é o menor preço por item ou lote. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A administração poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das regras.
O edital prevê que a prestação dos serviços e fornecimento dos produtos deverão ser executados de forma imediata, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 03 três horas, após a ordem de serviços emitida e assinada pelo responsável, observando as características apresentadas pela administração e especificadas na proposta apresentada.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após a entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsávels pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa.
O edital prevê que garantia legal estabelecida pelo código de defesa do consumidor cdc de 30 dias produtos não duráveis 90 dias produtos duráveis a partir da data de recebimento do produto, sem prejuízo de outra garantia complementar fornecida pelo licitantefabricante em sua proposta comercial.
O edital prevê que o critério de julgamento e classificação das propostas, o menor preço por item, observadas as especificações dos itens elencados neste termo de referência.
O edital prevê que atestados comprobatórios da capacidade técnica da licitante para fornecimento dos itens ofertados, em características iguais ou semelhantes, atendendo ao quantitativo mínimo de 30 trinta porcento das quantidades apresentadas neste anexo i.
O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento delicitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que ão será exigida a apresentação de amostras.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital prevê que pelo interesse da administração pública, o custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas, conforme disposto no art. 18 da lei federal n ****.
