Licitações de Funerais

O prazo de entrega dos produtos e serviços é de 24 horas, a contar da data da solicitação.

O pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica até 30 dias findo o mês de exercício concluído e sem restrições, após a prestação dos serviços e emissão da competente nota fiscal.

O edital não especifica um prazo para a garantia do objeto da licitação.

O critério de julgamento é por lote, na modalidade menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação na habilitação.

O valor previsto é de R$ ****,15.

O prazo de fornecimento do serviço será imediato, em conformidade com o termo de referência e a nota de empenho emitida pela secretaria municipal de desenvolvimento social. Após o recebimento da nota de empenho, a contratada deverá proceder à execução de suas obrigações, conforme demanda.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria, conforme previsto no edital.

As penalidades incluem multa de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar por no mínimo 3 e máximo de 6 anos, além de outras sanções previstas em lei.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A desclassificação poderá ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou em caso de não cumprimento das condições de participação.

O valor estimado dessa contratação é sigiloso nos termos do art 24 da lei ****.

O atendimento deverá ser realizado de forma imediata, com prazo máximo de até 2 duas horas para início dos serviços após a solicitação, e conclusão no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei nº ****, de 11/09/1990 (código de defesa do consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento é o de menor preço global lote único.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e regularidade fiscal e previdenciária são exigidas, com regras específicas detalhadas no edital e anexos.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,43.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na referida contratação será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados, nos limites previstos da lei ****, consideradas as hipóteses e condições determinadas no art. 4, da lei 14. 133/21.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação serão prestados nos horários normais de expediente: das 07:30 às 13:00 horas.