Licitações de Gerenciamento Hospital

O prazo de execução dos serviços será de até 180 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. As entregas parciais devem ocorrer em até 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço ou da aprovação da etapa anterior.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante e acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atrasos e inexecução parcial ou total do objeto.

A vistoria prévia é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00.

O prazo para início da prestação de serviço será imediato, após a assinatura do instrumento contratual e a assinatura da ordem de serviços.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, devidamente protocolada junto ao departamento responsável, com todas as certidões de regularidade fiscal e trabalhistas atualizadas. O fornecedor deverá identificar junto à nota fiscal o número da conta bancária desejada, para facilitar o pagamento que será feito mediante transferência online.

A contratação será realizada pelo departamento de licitações e contratos, onde a forma como o fornecedor será escolhido dar-se-á por meio do setor de licitação onde o mesmo indicará a modalidade ou por contratação direta: inexigibilidade ou por dispensa, conforme preceitua a legislação pertinente ao assunto, respeitando a lei federal n 14. 133/2021.

A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica na prestação de serviços de tecnologia da informação aplicada à área da saúde, especialmente na implantação e suporte de sistemas de prontuário eletrônico e gestão de informações clínicas; apresentar experiência comprovada por meio de atestados de capacidade técnica emitidos por órgãos públicos ou entidades equivalentes; e disponibilizar equipe técnica qualificada.

Caso a contratada ensejar o retardamento da execução do contrato, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções: 1 advertência e anotação restritiva no cadastro de fornecedores; 2 multa diária de 0,03 (zero vírgula zero três por cento) nos primeiros 5 (cinco) dias e de 0,10 (zero vírgula dez por cento), do sexto dia em diante, calculada sobre o valor total do contrato, por impontualidade no cumprimento das obrigações pactuadas, exceto se motivada, comprovadamente, por caso fortuito.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço, conforme descrito no termo de formalização da demanda: com critério de julgamento por menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras: ull.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa, conforme itens 7. 20 ao 7. 35 e 7. 72 ao 7. 88 do Termo de Referência.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes nos itens 4. 7 ao 4. 23 do Termo de Referência.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no edital.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no item 8 do Termo de Referência, incluindo multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.

A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.