Licitações de Gerenciamento Hospital

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos deverá ser de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo a contratante até o 10 decimo dia útil do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital especifica que os equipamentos terão garantia mínima de 1 um ano e que durante o período de garantia, o fornecedor deverá prestar assistência técnica integral, autorizada ou credenciada, incluindo manutenção corretiva e preventiva, substituição de peças e componentes, mão de obra, deslocamento e quaisquer outros custos necessários ao pleno funcionamento do equipamento, sem ônus adicional para a contratante, devendo o atendimento ser iniciado em até 48 quarenta e oito horas após a solicitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, cópia de RG dos sócios, atestado de capacidade técnica, declaração que não emprega menor e CNAE equivalente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados até 01 um dia útil anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet através do endereço eletrônico licitacao@iaciara. go. gov. br.

O edital estima o valor total aproximado da contratação em R$ ****,00.

O prazo para início da execução dos serviços será de 05 cinco dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a até 5 cinco por cento do valor anual do contrato. Adicionalmente, para cada serviço realizado, será oferecida uma garantia mínima de 90 noventa dias, não obstante a garantia já estipulada para as peças.

O critério de julgamento empregado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, qualificação técnica (operacional e profissional) e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento nos documentos do edital e termo de referência. Será exigida certidão de registro no CREA, atestados de capacidade técnica, balanço patrimonial, e comprovante de qualificação profissional.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A realização de vistoria técnica nas unidades de saúde será facultada às licitantes, com o objetivo de subsidiar o correto dimensionamento da proposta e a adequada compreensão das condições de execução dos serviços. O agendamento deve ser feito previamente.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail ***@***. *. * até 3 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, ou seja, até 17/04/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sete milhões, novecentos e doze mil e cento e sessenta reais).

O prazo de entrega dos bens é de até 20 dias corridos, em remessa única, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com base na nota de empenho, salvo ajuste formal com a SESAPI. Excepcionalmente, quanto ao item 03 microscópio cirúrgico, o prazo de entrega será de até 120 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Todos os bens adquiridos deverão ser entregues com garantia mínima de 24 meses para os equipamentos médico-hospitalares de média complexidade, seguindo as recomendações dos fabricantes.

O critério de julgamento adotado para as propostas será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas dos interessados.

A contratada que cometer qualquer infração ficará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O licitante deverá apresentar amostra do item no prazo de 10 dias corridos, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos documentos enviados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.