Licitações de Gerenciamento Hospital

O edital prevê que prazos superiores a 30 dias corridos para entrega necessitarão de elaboração de contrato entre as partes. Todas as despesas com frete e impostos estão inclusas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em faturamento para, no mínimo, 15 dias corridos, após o atesto da nota fiscal pelo requisitante, via depósito/transferência. A Fiotec não trabalha com boleto bancário e é obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica. Conforme a Lei 14. 133/2021, é vedada a prática de antecipação de pagamento.

O edital prevê que para cotação de itens por fornecedores que não sejam fabricantes, o interessado deverá comprovar a garantia através de link do site do fabricante onde conste ser revendedor autorizado, declaração do fabricante comprovando a relação comercial e autorização para representação da marca, ou declaração do próprio interessado comprovando que a garantia do produto ofertado será coberta pelo fabricante.

O edital prevê que o critério de julgamento será a avaliação do desempenho do fornecedor, observando a capacidade em fornecer os produtos e/ou serviços contratados, através dos seguintes critérios: atendimento ao prazo de entrega, avaliação da integridade/qualidade do produto, avaliação de compatibilidade do pedido de compras com a nota fiscal e conferência da quantidade entregue.

O edital prevê que serão desclassificadas as propostas que não contemplem as informações solicitadas.

O edital prevê que não há necessidade de envio de amostras.

O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo I desse edital.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do decreto municipal n ****, de 11/02/2021.

A garantia da aquisição terá um prazo de 12 doze meses, a contar da entrega definitiva do serviço, que ocorrerá conforme termo de referência.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total por item.

A documentação de habilitação será solicitada para o vencedor do lote após o pregoeiro aceitar a proposta, sendo aberto no sistema um prazo de 120 minutos para anexar a documentação.

Conforme o art. 155 da lei 14. 133/2021, o licitante pode ser multado em 20% sobre o valor adjudicado em caso de recusa em assinar o contrato, e em 20% sobre a parcela inadimplida em caso de inadimplemento total ou parcial.

Até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, a contar da assinatura do contrato. O prazo de vigência também é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a lei.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral do dano causado.

A vistoria técnica aos locais de prestação dos serviços será opcional e deve ser agendada previamente com a Secretaria Municipal de Saúde.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O início da prestação de serviço está atrelado à vigência do contrato. O recebimento da prestação de serviços seguirá os termos estipulados no acordo de nível de serviço (ANS).

Os pagamentos dos serviços efetivamente prestados serão realizados através do SIAFIC, exclusivamente por depósito bancário em conta corrente vinculada ao CNPJ do credenciado, em um prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando que o objeto em questão refere-se à contratação de serviços de engenharia civil através de hora técnica.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para habilitação, os interessados deverão realizar a inscrição e anexar no sistema todos os documentos de habilitação previstos no item 11 do Anexo I - Termo de Referência.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

A qualquer tempo, durante a vigência do edital, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou apresentar impugnação a respeito do contido neste edital.

O valor máximo anual deste chamamento público é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do serviço é de 30 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor lance por item.

O edital indica que a habilitação observará a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço por atraso ou não entrega, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que exige amostras dos itens não.