A licitação visa contratar empresa para coleta, transporte e destinação de resíduos de saúde. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais. A abertura da sessão pública será em 20 de março de 2026. Os interessados podem impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve cumprir as obrigações da LGPD.
O edital não especifica o prazo de entrega do objeto.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária da contratada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura.
Não será exigida garantia de execução, conforme faculta o art. 121 da lei n 14. 133/2021.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre envio de amostras.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente.
O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,15.