Licitações de Gerenciamento Hospital

As entregas deverão ser realizadas até 90 noventa dias corridos após a emissão da ordem de fornecimento de materiais e serviços para produtos nacionais.

O pagamento será realizado somente após a entrega da totalidade empenhada do equipamento no local estabelecido, bem como mediante a conclusão da montagem/instalação, capacitação, disponibilização para uso e respectivo início da garantia. O adimplemento dar-se-á mediante a apresentação da nota fiscal, equivalente ao valor executado e devidamente atestada pela fiscalização do contrato. O prazo de 30 trinta dias será contado a partir da data de entrada do documento, isento de erros.

O prazo de garantia é de 24 meses, durante este período deverá ser prestada sem quaisquer ônus para a SESRJ.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Durante o período de publicação do chamamento está facultado aos proponentes comparecer fisicamente ao local da execução do objeto contratual com a finalidade de vistoriálo.

Não há necessidade de envio de amostra.

O prazo para impugnação é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O serviço será efetuado de acordo com a necessidade da secretaria municipal de saúde, a partir da assinatura do instrumento de contrato. O prazo para prestação dos serviços será de imediato ou no máximo de 24 horas, após a requisição através da emissão e envio por meio de email institucional ou outro meio hábil da nota de empenho para o fornecedor, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação prévia da empresa e aceitação do solicitante.

O pagamento devido à futura contratada somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa. O pagamento dos serviços de implantação será efetuado após a sua integral conclusão, aceitação e atesto pela contratante. O pagamento dos serviços mensais será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias corridos, contados da data de atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.

A garantia dos serviços prestados ou das peças repostas deve ser a mínima exigida pelo fabricante. Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação serão anexados no sistema em campo próprio. Logo após a etapa de finalização dos lances ofertados, encerramento das negociações de um melhor valor, envio da proposta em pdf, o pregoeiro solicitará do licitante vencedor que, no prazo de 02 duas horas, envie todos os documentos de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito; multa moratória ou compensatória; impedimento de licitar e contratar com a administração pública pelo prazo de até 3 três anos; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Após a fase de lances e classificação, a empresa que apresentar o menor preço será convocada pelo pregoeiro para realizar prova de conceito (amostra dos seus respectivos sistemas), no prazo de até 02 dois dias úteis. A não realização da apresentação da amostra desclassificará automaticamente a proposta de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.