Licitações de Projeto Arquitetonico Arquitetura

O edital prevê prazo de 60 dias para entrega da parte do plenário chamada de fase 1 e as demais salas do administrativo até 90 dias após a assinatura do contrato, chamada de fase 2.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados conforme cumpridos os itens 1. 1, 1. 2 e 1. 3 respectivamente. em relação ao item 1. 1 poderá ser pago 30 após a conclusão e entrega da fase 1 plenário, a pedido da contratada, e os 70 na entrega de todo o projeto.

O edital lista os requisitos de habilitação, incluindo comprovação de existência jurídica, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica, prova de regularidade fiscal e outros documentos.

O edital informa que a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O edital informa que a vistoria técnica terá por finalidade o conhecimento das condições locais onde será prestado o serviço, para efetuar as medições e conferências que se fizerem necessárias para a correta elaboração de sua proposta, bem como para solicitação de outros esclarecimentos que julgarem necessários.

O edital informa que a estimativa da contratação, prévia, antes da pesquisa de preços, é de r ****, 00 para o item, distribuídos entre os subitens.

O prazo para execução do objeto será de 04 quatro meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços.

O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da lei federal ****, de 2021.

O prazo para a execução dos serviços será de 06 seis meses a contar da data na ordem de início a ser emitida pela secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a serem agendados através do email: ***@***. *. * ou pelo telefone ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referênciaprojeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . , sendo r. . . . . . . . . . . . . . . referente à prestação de serviços, r. . . . . . . . . . . . . . . referente ao emprego de material e r. . . . . . . . . . . . . . . referente à utilização de equipamentos, que serão pagos, conforme efetiva realização dos serviços, de acordo com a planilha de custosquadro constante no anexo i do presente contrato.