Licitações de Projeto Arquitetonico Arquitetura

O prazo para execução do objeto será de 04 quatro meses, a contar da data estabelecida na ordem de início de serviços.

O objeto será pago em até 30 trinta dias, a contar da data da entrega da nota fiscalfatura.

Pelo inadimplemento das obrigações, a contratada estará sujeita as aplicações das sanções conforme dispostas no art. 155 da lei federal ****, de 2021.

O prazo para a execução dos serviços será de 06 seis meses a contar da data na ordem de início a ser emitida pela secretaria municipal de saúde.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, observado o art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e os arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo contratante.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é aquele definido no quadro resumo deste edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e de julgamento.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, oa contratante poderá, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que couberem, aplicar as seguintes sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a serem agendados através do email: ***@***. *. * ou pelo telefone ****, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referênciaprojeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . , sendo r. . . . . . . . . . . . . . . referente à prestação de serviços, r. . . . . . . . . . . . . . . referente ao emprego de material e r. . . . . . . . . . . . . . . referente à utilização de equipamentos, que serão pagos, conforme efetiva realização dos serviços, de acordo com a planilha de custosquadro constante no anexo i do presente contrato.