O edital é um chamamento público para credenciamento de empresas para a contratação de projetos de arquitetura, engenharia, infraestrutura e geotecnia. O valor total estimado é de R$ ****,50. A vigência do edital é de 12 meses. A participação se dará por meio do envio de documentos digitais para o e-mail ***@***. *. * habilitação técnica exige comprovação de experiência em projetos similares, com áreas mínimas especificadas por item. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após o fornecimento da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas.
O edital prevê prazos para a elaboração de projetos em etapas: Estudos iniciais (20 dias), Anteprojeto (30 dias), Projeto executivo e complementares (60 dias), com prazos de readequação de 10 dias para anteprojeto e projeto executivo. etapa 01 estudos iniciais dos itens 20 dias, a contar do envio do empenho. que contiverem etapa 02 anteprojeto elaboração 30 dias, a contar da finalização do prazo da etapa anterior. etapa 02 anteprojeto readequação 10 dias, a contar da comunicação. etapa 03 aprovação do projeto elaboração 30 dias, a contar do aceite da legal etapa 02 etapa 04 projeto executivo e elaboração 60 dias, a contar da aprovação complementares da etapa 03 etapa 04 projeto executivo e readequação 10 dias, a contar da comunicação.
O edital prevê que O pagamento será realizado no 10 dia útil subsequente ao fornecimento da nota fiscal.
O edital menciona que Durante 05 cinco anos após o recebimento definitivo dos serviços, a contratada responderá por sua qualidade e segurança nos termos do art. 618 do código civil brasileiro e art. 12 da lei **** do código de proteção e defesa do consumidor, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se apresentem nesse período, independentemente de qualquer pagamento da prefeitura municipal.
O edital indica que A seleção será por credenciamento, sendo habilitados todos que preencherem os requisitos legais. e O chamamento será feito com critério de rodízio, nos termos do art. 79, parágrafo único, inciso ii da lei ****.
O edital detalha a documentação para habilitação, incluindo contrato social, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica com atestados de capacidade técnica. Para o credenciamento de pessoas jurídicas, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a contrato social devidamente registrado na junta comercial do estado ou no cartório de títulos e documentos, com objeto social compatível com a contratação b identidade dos diretores, representante legal ou proprietário administrador c comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj d prova de regularidade com a fazenda municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante e prova de regularidade com a fazenda estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante f prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela secretaria da receita federal do brasil rfb e quanto à dívida ativa da união administrada pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn certidão conjunta negativa g certidão negativa de débito com o fgts h prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa cndt, nos termos do título vii a da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decretolei n ****, de 1 de maio de **** i requerimento de credenciamento anexo iii, descrevendo para qualis items deseja se credenciar.
O edital estabelece que Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material ou execução do serviço, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei **** e no decreto municipal ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.
FALSE
O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. e A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
O edital indica que O custo estimado total para contratação é de ****, 50 onze milhões, setecentos e vinte e um mil, cento e quatorze reais e cinquenta centavos.
