Licitações de Projeto Arquitetonico Arquitetura

O critério de julgamento adotado será a técnica, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para participar, o licitante deve estar devidamente cadastrado e credenciado no portal de licitações licitardigital.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A empresa deve apresentar declaração de que visitou e vistoriou o local ou declaração de dispensa de visita técnica.

Qualquer pessoa parte legítima deve encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A apresentação parcial dos documentos elencados implicará a desclassificação do interessado.

A data de entrega do projeto é 14/09/2026.

A interessada deverá apresentar a melhor solução para o objeto da contratação.

Para habilitar, os proponentes devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

A proposta deve justificar a sugestão da proponente em visitar a unidade.

Os serviços referentes à 1ª etapa deverão ser executados no prazo de 90 noventa dias.

O pagamento da 1ª etapa ocorrerá de forma única e integral, após o recebimento definitivo de todo o conjunto de peças técnicas integradas.

O prazo de garantia, no qual a contratada deverá promover alterações ou refazer todo o projeto, nos casos de comprovados erros de elaboração, deverá ser de, no mínimo, 06 seis meses, a contar da entrega do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote.

A qualificação técnico operacional exige certidão de registro no CAU ou CREA, e apresentação de atestados de capacidade técnica.

A multa por atraso na execução do serviço é de 0,33 zero vírgula trinta e três por cento do valor do contrato, por dia de atraso, pelo período máximo de 30 dias.

O proponente poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento com a administração da suregsc.

A contratada é integral e exclusivamente responsável por todos os riscos e responsabilidades relacionados ao objeto do ajuste.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,32.

O prazo de execução do contrato é de 720 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em conformidade com o disposto no contrato anexo I.

É exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto.

Os documentos de habilitação anexo XV deverão ser apresentados por parte de cada consorciado.

A multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.

Os licitantes poderão vistoriar o local até o último dia anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

As propostas que permanecerem acima ou com lances negativos, no caso de critério de maior desconto dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital serão desclassificadas.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,36.

Os pagamentos referentes aos serviços executados e certificados serão efetuados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.

O prazo de execução do contrato é de 720 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, em conformidade com o disposto no contrato anexo i.

Ser exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo i.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de maior desconto.

Os documentos de habilitação anexo xv deverão ser apresentados por parte de cada consorciado.

A multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento licitatório.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e no decreto n. o ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços.

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,36.