Dispensa eletrônica para contratação de serviços continuados de engenharia civil, arquitetura e consultoria técnica. O julgamento será pelo menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 10/06/2026, com fase de lances das 08:15 às 14:15. O valor estimado é de R$ ****,24 para 12 meses. A participação se dará pelo portal de compras públicas. O edital detalha as obrigações, prazos, fiscalização, pagamento e sanções.
O ciclo de vida da prestação do serviço de consultoria técnica e assessoria possui o limite temporal definido de 12 meses.
O pagamento mensal no valor de R$ ****,27 será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contado a partir do adimplemento completo da obrigação, após a protocolização da nota fiscal de serviços devidamente atestada, o termo de recebimento definitivo e a apresentação do kit de regularidade fiscal e trabalhista.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A consulta aos cadastros de sanções será realizada em nome da empresa e de seu sócio majoritário.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O regime de execução é híbrido, com atividades remotas e visitas presenciais periódicas. São obrigatórias 2 visitas presenciais semanais de 8 horas cada.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.
O valor contratual estimado é de R$ ****,24.