Licitações de Projeto Arquitetonico Arquitetura

O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias contados da emissão da ordem de serviço os.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação, pela contratada, da nota fiscal ou fatura à secretaria requisitante, ou ao responsável por ela designado, de acordo com os produtosserviços que efetivamente forem entregues, onde deverão estar discriminadas as quantidades, o número do processo administrativo e do empenho, e com o devido atestado de recebimento lançado no verso e assinado pelo servidor responsável.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, conforme inciso ii do art. 63 da lei n ****, de 2021.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar ou não retirar o contrato deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ensejar o retardamento da execução de seu objeto não mantiver a proposta falhar ou fraudar na execução do objeto comportarse de modo inidôneo cometer fraude fiscal praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de **** ou desatender aos prazos do item 6. 1. 6 deste instrumento convocatório se micro empresa ou empresa de pequeno porte, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, poderá sofrer as sanções previstas no artigo 156 da lei ****, sem prejuízo das multas enumeradas abaixo e das demais cominações legais.

A participação neste processo licitatório está condicionada à realização de visita técnica por parte do licitante interessado, ou seu representante legal, em, no mínimo, 4 quatro unidades escolares.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A administração municipal fixa a estimativa máxima para a contratação objeto do certame, em r ****, 78 quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos, nos termos previstos no anexo i do presente edital.