O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de 12 unidades habitacionais. A abertura da sessão pública e o prazo final para apresentação da proposta são em 30/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação em até 4 horas, prorrogáveis por igual período. O edital exige a apresentação de declarações e documentos específicos. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidores designados. O pagamento será realizado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas por descumprimento contratual.
O edital prevê que a totalidade das unidades residenciais deverá ser concluída no prazo máximo de 10 dez meses, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, podendo ser prorrogada a vigência até o limite legal, conforme previsto nos artigos 105 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 20 vinte dias após a emissão da nota fiscal. O pagamento será efetuado através de crédito em conta corrente, no banco indicado pela licitante, após a execução da obra e mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestado pela secretaria responsável pelo recebimento, não acarretando qualquer espécie de acréscimo nos valores contratados.
O edital prevê que será exigida garantia, nos termos do art. 618 do código civil: os contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.
O edital informa que o critério de julgamento é o menor preço. 13. 1 critério de julgamento: menor preço
O edital informa que encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo. 14. 1 encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual deverá apresentar os documentos na data e hora informados no preâmbulo art. 63, ii da lei n ****
O edital informa que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções. 20. 1 o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções art. 155 e 156 da lei n ****
O edital informa que fica facultado à empresa interessada visitar o local da obra, que será realizada entre os dias 26 e 27 de março de 2026 em horário de expediente, a ser feita com prévio agendamento por email ***@***. *. * . No caso de dispensar a visita técnica, deve apresentar a declaração de visita ao local da obra que consta como anexo ao edital.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. 4. 1 qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164 da lei n ****.
O valor total estimado para a contratação é de r ****, 04 um milhão, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos. 6. 2 o valor total estimado para a contratação é de r ****, 04 um milhão, trezentos e setenta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos, apurado com base nos quantitativos definidos nos projetos arquitetônicos e complementares do programa casa catarina, bem como nas respectivas planilhas orçamentárias que integram o presente processo.
