Contratação de empresa para limpeza de fossas sépticas, sucção, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, de forma contínua e sob demanda. O serviço deve ser executado no território de Serra Caiada/RN. O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, trabalhistas e tributários. A entrega dos serviços é provisória após um mês de uso, com recebimento definitivo em 30 dias úteis após a nota fiscal.
Os serviços serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, ao final da unidade contratada, ou seja, após um mês de uso, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia para a prestação do serviço é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de dezembro de **** Código de Defesa do Consumidor.
A habilitação será verificada por meio dos documentos juntados ao sistema eletrônico do portal de compras públicas.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
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