O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços, com o objetivo de adquirir produtos químicos (cloro, flúor e ortopolifosfato de sódio) e materiais para tratamento de água no município de José Bonifácio. A sessão pública de abertura dos envelopes ocorrerá em 09/06/2026, às 08:00. As propostas e documentos de habilitação devem ser entregues no Paço Municipal. O prazo de entrega dos produtos é de até 05 dias úteis após o pedido. O pagamento será efetuado em até 60 dias após o faturamento. A licitação é regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021. Empresas interessadas devem apresentar documentação completa para habilitação. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega/execução dos produtos e/ou serviços será o especificado em termo de referência anexo I, a contar da emissão da respectiva nota de empenho e confirmação de pedido. Para os produtos, a entrega geral é de até 05 dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.
O pagamento será efetuado em até 60 dias, pela tesouraria municipal, após o faturamento dos produtos/serviços. Nos pagamentos realizados após a data convencionada, incidirá juros de 0,5% ao mês e correção monetária pelo índice INPC.
A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor. A empresa fornecedora será responsável pela substituição de materiais entregues com defeito, danificados ou não compatíveis, sem custo adicional. Os produtos/serviços deverão ter a garantia do fornecedor a contar do recebimento definitivo.
O critério de julgamento será o menor preço unitário, com observância das disposições da Lei nº 14. 133/2021.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos e certidão negativa de feitos sobre falência.
As penalidades incluem advertência, multa (de até 15% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (por 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), aplicadas conforme a gravidade da infração.
Não haverá exigência de apresentação de amostras.
Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização do pregão, protocolizando o pedido ou encaminhando por e-mail.
Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas em pontos essenciais, afrontarem dispositivos legais, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou contiverem opções de preços alternativos serão desclassificadas.
O valor global estimado para aquisição é de R$ ****,00.
