Licitações de Servico Instalacao Equipamentos

O prazo contratual para execução e entrega do serviço será de 30 trinta dias consecutivos contados a partir da data de emissão da cópia do empenho. o objeto deverá ser entregue e instalado livre de frete, impostos e taxas pendentes do playground no local designado pela Município.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias da realização dos serviços mediante laudo emitido pela secretaria competente. odos os pagamentos serão realizados mediante a comprovação da regularidade da contratada perante ao INSS e FGTS.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, sem prejuízo das garantias legais aplicáveis. devendo a contratada prestar assistência técnica durante o período de garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério de julgamento: menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e apresentar os documentos de habilitação exigidos. os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos de habilitação exigidos.

A contratada que infringir as condições e prazos estabelecidos estará sujeita a advertência escrita, multa por descumprimento de prazos e condições, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade. a contratada que cometer qualquer conduta que infrinja as condições e prazos estabelecidos no instrumento, em contrato ou na legislação atinente à execução do objeto ficará sujeita. . . às sanções a seguir estabelecidas.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O licitante que apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, praticar ato ilícito ou lesivo, ou reincidir em irregularidades poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração municipal ou declarado inidôneo. impedimento de licitar e contratar com a administração municipal pelo prazo de até 6 seis anos. . . pela inexecução total ou parcial do objeto. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . . fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento.

O valor total da contratação é de R$ ****,48. valor total da contratação: r ****, 48.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, não cumprir critérios de aceitabilidade de preços ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total da contratação: R ****,11

O licitante deverá prestar garantia contratual de um valor correspondente a 5% do valor do contrato, nos termos do artigo 98 da Lei nº 14. 133/21. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado, totalizando R$ ****,14, e deve ser comprovada até 2 horas antes da abertura da sessão. o licitante deverá atender ao requisito abaixo e o respectivo comprovante encaminhado por meio do sistema eletrônico, será condição obrigatória para habilitação no certame, correspondente a 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação. . . r ****,14.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio de documentos apresentados pelo interessado, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . . advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A comprovação de visita ao local da obra é obrigatória e deve ser realizada por preposto ou responsável técnico da empresa até o último dia útil anterior à data da sessão pública. comprovação de visita ao local da obra, a ser realizada por preposto da empresa licitante ou responsável técnico da empresa até o último dia útil.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar a exequibilidade da proposta, ou apresentar desconformidade com as exigências do edital. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.