Licitações de Servico Instalacao Equipamentos

O prazo de vigência do contrato administrativo será de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme prevê o disposto no art. 105 da lei federal n **** execução contratual deverá ocorrer de forma contínua, presencial e conforme a demanda da administração municipal, abrangendo os serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação previstos neste termo de referência.

Os pagamentos corresponderão aos serviços efetivamente executados a cada 30 trinta dias, observados os valores unitários apresentados pela proponente por ocasião da licitação, mediante apresentação das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas, e serão efetuados através de ordem bancária, no prazo de até 15 quinze dias após recebimento das notas fiscais devidamente atestadas pelo servidor responsável designado pela secretarias municipal de administração. Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado.

Para o presente instrumento contratual não haverá exigência de garantia contratual do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Poderão participar somente empresas que comprovem com documentos de registro ou autorização legal, que explorem e/ou exerçam ramo de atividade compatível com o objeto desta e atendam às exigências do edital e seus anexos. As empresas que não atendam às condições deste edital e seus anexos não serão habilitadas para participar do presente processo.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na seção Das infrações e sanções administrativas do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,00 (cento e dezenove mil cento e sessenta e seis reais) para o período de 01 (um) ano.

O edital prevê garantia de funcionamento como parte dos serviços a serem prestados.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital prevê que a entrega deverá ser feita no prazo máximo de 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o prazo máximo para a liquidação e pagamento é de em até 20 vinte dias do lançamento da nota fiscal no setor contábil financeiro, devidamente atestada pelo setor competente, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total.

A empresa deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, a contar da data da emissão da nota fiscal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o **** e do decreto n. o ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R ****, 00 seiscentos e noventa mil e oitocentos reais.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de até 15 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, emitida pelo setor de compras da prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

A detentora de qualquer lote deverá garantir a qualidade e integridade dos materiais fornecidos e dos serviços executados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data do aceite definitivo pela prefeitura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômica-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.