A licitação visa a contratação de empresa para execução de obras de construção de unidade escolar com 05 salas de aula, no bairro Colinas do Perí, em Cabo Frio/RJ. O critério de julgamento é o menor valor global, sob regime de empreitada por preço unitário. O prazo de execução da obra é de 210 dias. A proposta deve ter validade de 60 dias. A garantia de proposta exigida é de 1% do valor estimado. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a liquidação da despesa.
O prazo de obra é de 210 dias conforme especificado no cronograma físico-financeiro de cada lote respectivo.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, com prazo de 30 dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante.
No momento da apresentação da proposta será exigida a prestação de garantia na forma do artigo 58 da lei no 14. 133/2021 como requisito de pré-habilitação, no patamar de 1,00% do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento da presente licitação é menor valor global.
Para habilitação, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista e documentação relativa à qualificação técnica.
As sanções podem incluir advertência por escrito, multa de 0,1% a 0,2% por dia em caso de atraso, suspensão de licitar e declaração de inidoneidade.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico.
A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.
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