Licitações de Indumentaria

O prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 10 dias corridos, conforme item 11. 1.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 1, 12. 2 e 12. 3.

O critério de julgamento da disputa será o de menor lance por item, conforme item 7. 5.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 1 e 8. 3. 2.

O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% do valor por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme item 14.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme item 10. 1.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9.

O edital prevê a classificação da oferta de menor preço.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 07 sete dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5, do art. 90, da lei federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60 (vinte mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê multas pelo atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado).

O valor estimado da contratação é de R$ ****,70 (quatro mil, cento e quarenta e nove reais e setenta centavos).

O prazo para entrega do objeto será impreterivelmente de até 30 trinta dias úteis após o recebimento da ordem de compra por parte da contratada. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela contratada durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, o qual deverá ser apresentada nota fiscal juntamente com a entrega definitiva do objeto, devidamente atestado por assinatura de servidor designado para este fim.

A empresa contratada para o fornecimento do objeto licitado deve possuir documentação básica de habilitação e demais documentos dos órgãos fiscais, devendo assumir em conformidade com as exigências da contratante, a questão da garantia, contra quaisquer defeitos de fabricação, desgastes precoces, a contar da data de recebimento definitivo, incluindo troca gratuita a ser prestada pelo fornecedor ou substituição do material por outro de igual marca e especificação, dentro do prazo de garantia, salvo se constatada a utilização indevida pelo operador final. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, observado as condições definidas no edital e seus anexos.

A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá em: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. Em se tratando de microempreendedor individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que: der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,50 (cento e nove mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).