Licitações de Transporte Urbano

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A habilitação jurídica e fiscal é exigida. Para MEIs, é necessário o certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI).

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não apresentação da documentação completa e o não cumprimento dos demais requisitos apresentados neste edital é motivo para o não credenciamento da pessoa jurídica.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 30 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Garantia mínima de 12 meses para o veículo e seus acessórios, de acordo com o fabricante, abrangendo também o período de garantia de fábrica.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, nos termos da lei e do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

Não será exigida amostra no presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,77.

O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente à emissão da nota fiscal correspondente à prestação do objeto. o pagamento ser� realizado at� o 10o d�cimo dia do m�s subsequente e emiss�o danota fiscal correspondente a presta��o do objeto e de acordo com as especifica��es do objetodesta licita��o.

Não haverá exigência da garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o constantes nos artigos 96 eseguintes da lei federal no ****, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o e os termos da lei federal ****, de 1o de abril 2021, dodecreto municipal ****, de 02 de outubro de 2023, e demais legisla��o aplic�vel e, ainda, de acordo com as condi�es estabelecidas neste edital.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas do licitante vencedor. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas pelo licitantevencedor.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas acima descritas asseguintes san�es: i advert�ncia, ii impedimento de licitar e contratar, iii declara��o de inidoneidade para licitar e contratar, iv multa

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei federal ****, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antesda data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar documentação incompleta ou irregular. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 8. 5. 1 contiver v�cios insan�veis 8. 5. 2 n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia 8. 5. 3 apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximodefinido para a contrata��o

O critério de julgamento será o de menor preço. modo de disputa exibir valor de referência amparo legalvalor unitario sim lei ****, art. 28, listagem de tiposlltenstipo item descrigao unqtd unitário rs total rsexecuqao da obra de implantaqao e pavimentaqaoda rodovia mt388.

valor de referência amparo legalvalor unitario sim lei ****, art. 28, listagem de tiposlltenstipo item descrigao unqtd unitário rs total rsexecuqao da obra de implantaqao e pavimentaqaoda rodovia mt388. trecho: campos de julio rioitem juruena div. sapezal camposde julio, , 1 **** subtrecho: entr. mt23b inicio do perimetro 1 km 1 ****, 09 ****, 09urbano de campos de julio entr. rod. linhapontal. extensao: 12, 7 km. localizada no municlpiode campos de juliomt,

O início dos serviços deve ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após o recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o recebimento, conferência e aceite dos serviços efetivamente prestados.

O licitante vencedor deverá apresentar garantia, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, para garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

Para o julgamento final das propostas será adotado o critério de Técnica x Preço, com nota final calculada pela fórmula: NF = NT x 7 + NP x 3.

As empresas que não atenderem ao item 9 e seus subitens deste edital serão inabilitadas.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É facultada a vistoria, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições existentes.

Até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do certame.

Serão inabilitadas as empresas que não atenderem ao item 9 e seus itens deste edital.