Fundação Centro De Políticas Públicas E Avaliação Da Educação

A entrega dos materiais deverá ocorrer conforme as ordens de serviço emitidas, com prazos definidos em cada solicitação. O contrato pode prever entregas que ultrapassem a data de encerramento do instrumento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a correta emissão e envio da nota fiscal de serviço para o e-mail nfe@fundacaocaed. org. br.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, agrupando os itens em um lote único.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, qualificação operacional, comprovação de monitoramento permanente por câmeras, área exclusiva para manuseio e armazenamento, e relação de materiais e equipamentos.

Sanções administrativas podem ser aplicadas, como impedimento de participar de licitações, multas de até 10% sobre o valor do contrato, advertência e rescisão contratual, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Sim, é obrigatória uma diligência de vistoria na empresa que ofertou a melhor proposta para verificação das instalações físicas e dos equipamentos, com foco em segurança, sigilo e capacidade produtiva.

Pedidos de esclarecimentos e de impugnação referentes a esta seleção pública deverão ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O contratado que se negar a receber a comissão de vistoria será desclassificado. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará os participantes às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecimento dos equipamentos deverá ocorrer em até 20 vinte dias, a contar da emissão da ordem de compra, autorização da aquisição ou documento equivalente a ser emitido pela contratante. O fornecimento do objeto deverá ocorrer no prazo de até 20 vinte dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviço, autorização de fornecimento ou documento equivalente que será emitido pela contratante.

O pagamento será efetuado através de crédito em conta da contratada ou boleto bancário, em até 30 trinta dias após a correta emissão e envio da nota fiscal de venda. O pagamento será efetuado através de crédito em conta da contratada ou boleto bancário, em até 30 trinta dias após a correta emissão e envio da nota fiscal de venda ao seguinte endereço de email: nfe@fundacaocaed. org. br.

O período coberto pela garantia legal é de 90 dias para produtos duráveis, a contar da entrega efetiva. O fabricante concede garantia contratual adicional. O período coberto pela garantia será, de forma geral, o prazo legal, a contar do recebimento definitivo do item, sem prejuízo de qualquer política de garantia adicional oferecida pelo fabricante garantia contratual.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor valor por item. O critério de julgamento a ser adotado será o de menor valor por item.

As empresas participantes deverão cumprir regularmente as etapas do procedimento licitatório, apresentando os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal. As empresas participantes do procedimento de aquisição dos produtos deverão cumprir regularmente as etapas do procedimento licitatório, apresentando os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.

O descumprimento de obrigações pode levar a sanções como impedimento de participar de licitações e multas de até 10% sobre o valor total da ata. Poderá sofrer sanções, como o impedimento de participar de seleções públicas, licitações e de contratar com a fundação caed, pelo prazo de até 05 cinco anos. . .

Poderão, subsidiariamente, ser solicitadas amostras dos itens para aprovação técnica, devendo estas serem enviadas em até 05 cinco dias úteis após a solicitação. Poderão, subsidiariamente, ser solicitadas amostras dos itens para aprovação técnica, devendo estas serem enviadas em até 05 cinco dias úteis após a solicitação, sem ônus para a contratante.

Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta seleção pública do pregão eletrônico deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos referentes a esta seleção pública do pregão eletrônico deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores não incluindo estes à data fixada para abertura da sessão pública. . .

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará os participantes às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará os participantes às sanções previstas no art. 156 da lei ****.

O valor máximo estimado para a aquisição dos itens é de R$ ****,20. Para a aquisição dos itens objeto do presente certame, atribui-se o valor máximo de R ****, 20 sessenta mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos. . .