Licitações de Pages

O adjudicatário terá o prazo de 24 horas, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar instrumento equivalente, conforme o caso nota de empenho autorização, sob pena de decair do direito à contratação. O prazo previsto para aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 uma vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração. A entrega do objeto/serviço deverá ser feita em até 06 seis dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

O pagamento será realizado da seguinte forma: a nota fiscal deverá ser protocolada junto à prefeitura municipal de acordo com o serviço prestado, cujo pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento. Serão feitos descontos dos impostos devidos se for o caso.

A contratação ocorrerá em menor preço cotado por item, conforme tabela constante abaixo.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para a participação no certame. Os documentos detalhados para cada item estão especificados no Anexo I do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado do item prejudicado pela conduta, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil e duzentos reais).

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados nos dias 02 e 03 de maio de 2026, a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta, com apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital informa que a contratação ocorrerá em menor preço cotado por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei 14. 133/2021.

O edital assegura o direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto/serviço deverá ser feita em até 10 dias úteis a contar do recebimento da autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.

O edital informa que o pagamento será realizado da seguinte forma: a nota fiscal deverá ser protocolada junto à prefeitura municipal de acordo com o serviço prestado, cujo pagamento será realizado em até 30 dias, desde que devidamente atestada pelo setor responsável pelo seu recebimento e pelo servidor designado para esse fim, com o respectivo comprovante de que a prestação do serviço foi realizada a contento.

O edital estabelece que a contratação ocorrerá em menor preço cotado por item.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital menciona que fica assegurado direito à realização de vistoria prévia, na forma prevista no termo de referência.

O valor total estimado para os itens é de R$ ****,68.