Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, para aquisição de um ônibus escolar rural de 45 lugares, com validade da proposta de 60 dias e garantia de 24 meses. O recebimento das propostas ocorre até 31 de março de 2026, às 08:00h, com abertura das propostas no mesmo dia às 08:30h. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é exclusiva para MEI, ME ou EPP. O edital prevê sanções em caso de inexecução contratual e multas de até 30% do valor do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo máximo de entrega dos bens é de 45 dias corridos, a partir do recebimento da autorização de fornecimento via e-mail e aplicativo de mensagens. O objeto somente será considerado aceito após averiguação das condições e verificação do cumprimento constante no termo de referência e da proposta da contratada.
O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante a entrega da nota fiscal discriminada conforme a nota de empenho, com transferência bancária. Nenhum pagamento será efetuado à detentora fornecedora enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação.
A garantia dos materiais será de 24 meses sem limite de quilometragem.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação, sendo exigida apenas do licitante vencedor. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação mesmo com restrições fiscais e trabalhistas, com prazo para regularização.
O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o contratado às penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa compensatória de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,89.
