Licitações para Administracao Pessoal

Lote 1: Locação, manutenção, atendimento, suporte técnico dos softwares de contabilidade pública, patrimônio, administração de pessoal, folha de pagamento, ponto eletrônico, controle interno, administração de frotas e transparência; e treinamentos dos servidores

Requisitos de habilitação para empresas (criadas no exercício financeiro da licitação, podendo substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, com limitação ao último exercício se a pessoa jurídica tiver sido constituída há menos de 2 anos, certidão negativa de falência), declarações unificadas (anexo iii. 1), declarações com dados cadastrais do licitante vencedor (anexo iii. ii), verificação das declarações no sistema, apresentação de documentos por meio eletrônico na plataforma Bll Compras, possibilidade de substituição de documentos por registro cadastral emitido por órgão público (conforme ato n 690/2024), inabilitação por informações falsas, verificação de certidões em sítios eletrônicos oficiais, envio de documentos adicionais em formato digital no prazo estipulado, complementação de informações e atualização de documentos com validade expirada, possibilidade de correção de erros ou falhas nos documentos de habilitação, ordem de classificação para escolha da proposta subsequente, exigência de documentação para ME e EPP (comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrições, prazo de 5 dias úteis para regularização), prazo de 3 dias úteis para interposição de recurso contra a decisão do pregoeiro, prazo de 3 dias úteis para apresentação de razões recursais, comunicação aos demais licitantes para apresentação de contrarrazões, manifestação da intenção de recorrer em 30 minutos, encaminhamento do recurso à autoridade superior, homologação do procedimento licitatório, formalização da contratação mediante termo de contrato, exigência de certidão da junta comercial para ME, EPP e MEI, penalidades por descumprimento, prazo de 3 dias úteis para impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento, resposta em até 3 dias úteis, publicação das respostas no site oficial, forma eletrônica para impugnação e pedido de esclarecimento, nova data para realização do certame em caso de impugnação, divulgação da ata da sessão pública nas plataformas Bll Compras e site oficial, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, todas as referências de tempo no horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, custos de preparação e apresentação das propostas por conta dos licitantes, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento na contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não afastará o licitante se possível o aproveitamento do ato, manual de operações da plataforma Bll Compras disponível no portal www. ***. *. *, canais de atendimento da plataforma Bll Compras, prevalência das disposições do edital em caso de divergência, edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (pncp) e site da câmara.

Requisitos de habilitação para empresas (criadas no exercício financeiro da licitação, podendo substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura, com limitação ao último exercício se a pessoa jurídica tiver sido constituída há menos de 2 anos, certidão negativa de falência), declarações (anexo iii. 1 e iii. 2), apresentação de documentos por meio eletrônico na plataforma Bll Compras, possibilidade de substituição de documentos por registro cadastral (ato nº 690/2024), verificação da veracidade das informações, prazo para envio de documentos adicionais, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a entrega, salvo em diligências específicas, análise de erros ou falhas pelo pregoeiro, critérios para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de 5 dias úteis (prorrogável) para regularização após a declaração de vencedor, recurso contra a decisão do pregoeiro (prazos e procedimentos), condições contratuais (termo de contrato, certidão da junta comercial para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, penalidades por não comparecimento à assinatura do contrato, rescisão contratual, vigência de 12 meses prorrogável, reajuste de preços após 1 ano, vedação de subcontratação, dispensa de garantia de contratação), prazo, local e condições de entrega (prazo de 60 dias corridos para implantação e migração de dados, despesas por conta da contratada), pagamento (prazo de 5 dias úteis para liquidação, atualização monetária em caso de atraso, pagamento mensal para locação do sistema), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), ata da sessão pública na plataforma Bll Compras e sítio eletrônico oficial, anexos (termo de referência, modelo de planilha de proposta, modelos de declarações, sanções e penalidades, termo de ciência e notificação, minuta de contrato, estudo técnico preliminar).

Edital de licitação para contratação de empresa para administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vale alimentação eletrônico/magnético ou com chip para servidores da prefeitura de Maravilha-SC. Condições de participação, exigências de habilitação, critérios de julgamento (maior desconto), data limite para envio de propostas (03/07/2025 a 17/07/2025), início da sessão de disputa de preços (17/07/2025), local de entrega, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, taxas de administração, modelos de declarações, documentação de habilitação, recursos, contratação, reajuste e repactuação, sanções administrativas, e outras informações relevantes.

O edital trata de um relatório de transição entre administrações municipais, com princípios de colaboração, transparência e continuidade dos serviços públicos. A equipe de transição será constituída após requisição do candidato eleito, e o prefeito municipal indicará o coordenador. O representante da equipe de transição terá acesso a informações dos órgãos da administração pública municipal, que deverão ser encaminhadas ao coordenador no prazo de cinco dias úteis. As equipes de transição poderão se reunir com outros agentes da administração pública municipal, com agendamento prévio e registro em atas. A infraestrutura poderá ser colocada à disposição do representante da equipe de transição, caso necessário. O documento faz parte de um pregão eletrônico.