Licitações de Jundia

O prazo de entrega do objeto é de 10 dias após o recebimento da nota de empenho, para iniciar os serviços.

O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado na forma estabelecida no anexo i deste edital.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos no edital serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei n. o 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos medicamentos é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho emitido pelo município em remessa única.

O pagamento será realizado por meio do sistema Pix, utilizando chaves Pix vinculadas ao CPF ou CNPJ do contratado. Na falta desta, será por ordem bancária.

No ato da entrega, os produtos deverão contar com o prazo de validade constante no relatório descrição detalhada dos itens. Itens que não possuírem validade informada deverão apresentar validade mínima de 12 meses.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, por item.

Para fins de habilitação, além do constante no item 08 do edital padrão, o licitante deverá comprovar qualificação técnica, como alvará ou licença de funcionamento emitida pela vigilância sanitária, licença da Anvisa, registro do material no Ministério da Saúde, autorização especial da Anvisa (quando aplicável) e certificado de boas práticas de fabricação.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do sistema Compra Aberta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 15 dias corridos, a partir do recebimento do documento emitido pelo município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será o menor preço, por item.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O edital prevê que o município poderá solicitar amostra do produto para fins de análise, caso julgue necessário, e que a não entrega ou atraso na entrega da amostra poderá levar à recusa da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.