Concorrência eletrônica para contratação de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ da Estrada Municipal para Arroio Trinta (2ª etapa), incluindo adequação da interseção com a SC-355. Critério de julgamento: menor preço global, regime de empreitada por preço global, modo de disputa aberto. Sessão pública em 26/11/2026 às 09h30 no Portal de Compras Públicas. Valor de referência: R$ ****,96. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. Garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. Visita técnica facultativa, mediante agendamento. Impugnações e esclarecimentos até 23/11/2026 às 17h30. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Habilitação com exigências de qualificação técnica e econômico-financeira, incluindo patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
O edital não especifica um prazo de entrega, mas define o prazo de vigência do contrato: o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contado da data de sua assinatura.
Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, conforme o trecho: será exigida garantia de execução de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o trecho: pelo critério de julgamento menor preço global.
Exige-se documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo patrimônio líquido mínimo correspondente a 10 dez por cento do valor estimado da contratação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A visita técnica é facultativa, conforme o trecho: o licitante que optar por não realizar visita técnica deverá apresentar declaração formal. . . de que conhece suficientemente as condições e peculiaridades da contratação.
O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da data limite para entrega das propostas, conforme o trecho: até 03 três dias úteis antes da data limite para a entrega das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Riscos incluem não apresentar garantia de proposta, proposta com preço inexequível (inferior a 75% do valor orçado) e não manter as condições de habilitação. O edital menciona: serão presumidas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.
O valor estimado é R$ ****,96, conforme o trecho: valor de referência R$ ****,96.