O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de uma plataforma elevatória de acessibilidade. O objeto é destinado a pessoas com mobilidade reduzida no prédio da Prefeitura Municipal de Entre-ijuís. O valor estimado da licitação é de R$ ****,33. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 16/04/2026. O recebimento das propostas ocorre até 22/04/2026, às 07:59, com abertura da sessão pública e início da disputa de preços no mesmo dia, às 08:00. A participação no certame exige credenciamento prévio no sistema eletrônico do portal de compras públicas. A proposta deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico. A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Penalidades administrativas e sanções serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo de início dos serviços será imediato a contar da emissão da ordem de início, sendo que o prazo da execução do contrato pode ser prorrogável. A entrega definitiva do objeto ocorrerá após a conclusão de todas as etapas, com a apresentação da documentação técnica pertinente, incluindo manuais, termos de garantia e ART, e mediante aceite formal pela administração.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento é de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses do equipamento e da instalação. Não haverá exigência de garantia contratual dos bens conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/21.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação no certame.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
O edital prevê a necessidade de vistoria técnica prévia no local de instalação, conforme Anexo VI, que apresenta um modelo de declaração de dispensa de vistoria.
O recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do dia 16/04/2026.
O valor estimado desta licitação é de R$ ****,33.
