Contratação de locação de unidade geradora de ar comprimido medicinal (80m³/h), com instalação, comissionamento, manutenção preventiva e corretiva, e assistência técnica. A contratação é por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, VIII, da Lei 14. 133/2021, devido à emergência para garantir a continuidade do serviço público essencial. O valor estimado é de R$ ****,08 para 12 meses. Não é permitida a participação de pessoas físicas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Não haverá exigência de garantia contratual.
O início da execução contratual deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato.
O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços.
Não haverá exigência da garantia contratual da execução, pois a contratação possui caráter emergencial e a exigência poderia comprometer a celeridade necessária.
O critério de julgamento será o menor preço por lote.
A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão consignadas na minuta do contrato, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar.
A não regularização da documentação no prazo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta contratação.
O valor estimado da presente contratação é de R ****,08 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e oito centavos), correspondente ao período de 12 doze meses.
