Licitações de Rede Gases Medicinais

O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 48 horas após a emissão da ordem de serviço/fornecimento.

O pagamento será efetuado de forma única, em até o 20º dia a partir da apresentação da nota fiscal ao setor de compras e licitações, após atestada pelo setor responsável pelo recebimento.

O produto deve ter certificado de garantia de 12 meses, decorrentes de defeitos oriundos da fabricação, a contar da data da efetiva entrega à administração municipal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa licitante são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante vencedor que não comparecer dentro do prazo máximo de 05 dias úteis para assinatura do termo de contrato ou instrumento equivalente, sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

A falta de comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica pode levar à desqualificação.

O valor médio da contratação será R$ ****,89.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia de execução deverá estar em conformidade com o previsto no termo de referência, anexo a este edital. Em caso de omissão, não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, que contenha vícios insanáveis, que não apresente as especificações técnicas exigidas ou que apresente preço manifestamente inexequível.

O prazo de entrega é conforme aviso.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor estimado total é de R$ ****,55.

Os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de aptidão técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com foco em microempresas e empresas de pequeno porte.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O descumprimento de qualquer condição de participação será motivo para a inabilitação do licitante. Declarações falsas também sujeitarão às sanções previstas.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.