Licitações de Banda Forro

O edital prevê que as apresentações terão duração mínima de 02 horas.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a aprovação da documentação, mediante nota fiscal e relatório de execução atestado pelo fiscal.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de serviço artístico.

O processo de seleção será analisado e julgado pela CPL do município, que receberá e organizará a documentação, conferirá e registrará os documentos, elaborará a lista de habilitados e inabilitados, e resolverá os casos omissos.

Poderão solicitar o credenciamento pessoa física, jurídica ou MEI de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, devidamente constituídos na forma do direito, com experiência comprovada em apresentações e que atendam todas as especificações e condições estabelecidas neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá sujeitar as partes a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 05 cinco dias úteis após a divulgação do edital, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório na CPL.

O valor total estimado da contratação anual é de R$ ****,00.

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto até 31/12/2026, com a primeira análise em 09/03/2026. O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31/12/2026, podendo ser prorrogado.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente pela prefeitura do município de silvâniago, conforme relatórios dos serviços prestados e atestados pela secretaria municipal de administração, até o 10o décimo dia útil, mediante a apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal no ****, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo cópias de documentos, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital menciona que a hipótese de descumprimento das obrigações pelo credenciado, este estará sujeito às sanções previstas no edital, seus anexos e na lei federal no ****.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

O edital apresenta uma tabela com estimativas de valores para diferentes tipos de apresentações, totalizando R$ ****,00.

O edital prevê que a programação ocorrerá da seguinte forma: são joão do maranhão no período de maio à julho de 2026. Para as demais apresentações, a convocação ocorrerá conforme a necessidade da SECMA.

O edital informa que Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente informada no ato da inscrição, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data de verificação do adimplemento do serviço, e apresentação da respectiva nota fiscal.

O edital estabelece que serão considerados habilitados os proponentes que preencherem todos as condições de habilitação e que apresentarem todos os documentos exigidos no edital, devidamente válidos, e que forem vinculadas a uma das expressões culturaiscategorias abrangidas por este processo de credenciamento, após julgamento da comissão de credenciamento artístico e cultural.

O edital detalha que a inscrição do proponente no presente instrumento e o seu eventual credenciamento não configura obrigatoriedade na contratação por parte da secma e não gera direito adquirido à contratação. A habilitação se dará após análise documental e aprovação pela comissão.

O edital prevê penalidades como advertência, redução do cachê e descredenciamento em caso de atrasos, faltas não justificadas ou descumprimento de outras obrigações.

O edital informa que O prazo para pedido de impugnação eou esclarecimento ao edital é de 3 dias após a sua publicação.

O prazo de entrega será de 24 vinte e quatro horas contados a partir do recebimendo da autorização de fornecimento ou ordem de serviço, prorrogável uma única vez por igual período, desde que o licitante apresente justificativa plausível a ser aceita pela administração, salvo se prazo maior houver sido previsto no termo de referência.

O pagamento do objeto da presente contratação, sujeito à retenção na fonte de tributos e contribuições sociais de acordo com os normativos legais, será efetuado até o 30o trigésimo dia, a partir do recebimento definitivo do objeto contratado, com a emissão de ordem bancária para o crédito em conta corrente da contratada, observada a ordem cronológica estabelecida no art. 141 da lei federal no ****, de 2021 e regulamentada pelo decreto municipal no ****.

A garantia legal de adequação do serviço independe de termo expresso, vedada a exoneração contratual do fornecedor. A garantia contratual é complementar à legal.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações. A qualificação técnica consistirá em apresentar comprovação de execução de fornecimento de objeto idêntico ou semelhante. A regularidade fiscal, social e trabalhista será aferida mediante verificação de inscrição no CNPJ, regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência.

No caso de a licitante ou a contratada incorrer em condutas tipificadas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal no ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório. Em caso de atraso na execução dos serviços, será aplicada multa de mora de 2% por dia útil de atraso, até o limite máximo de 10% sobre o valor da parcela inadimplida.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.