Licitações de Banda Forro

O prazo de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso, estão previstos no Anexo I Termo de Referência.

As condições de pagamento estão previstas no Anexo I Termo de Referência. O preço deste contrato administrativo é de R$ ****,00, e nele estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas.

Não foi exigência de garantia contratual.

A empresa declara atender aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/21.

As penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo estão previstos no edital do pregão.

A empresa declara não incorrer nas condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14. 133/21.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O serviço será executado em praça pública, na avenida beira rio balneário canto das águas na sede do município e no distrito quixaba, município de glória ba, com período total de 05 cinco dias, a partir das 19hs durante todas as apresentações até o término dos shows, nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026, na sede do município de glória ba e nos dias 03 e 04 de julho de 2026 no distrito quixaba.

O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente, desde que o serviço esteja em conformidade com as exigências contratuais.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

Para habilitação, será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor), prova de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, prova de regularidade relativa ao FGTS, e certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou execução patrimonial. Será exigida também a comprovação de aptidão mediante atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

O descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às seguintes penalidades: advertência; multa de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, sobre o valor do serviço não realizado; 10% sobre o valor do serviço não realizado, no caso de atraso superior a 30 dias, com o consequente cancelamento da nota de empenho; impedimento de contratar com a administração no prazo de até 02 anos; e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,44 (sessenta e quatro mil, setecentos e onze reais e quarenta e quatro centavos).

A prestação do serviço será imediata no IV Festival Gastronômico e Cultural, nos dias 07, 08 e 09/08/2026, nos horários definidos pela administração. A vigência do contrato será de 90 dias contados de sua assinatura/início de vigência.

O pagamento será realizado na semana posterior à realização do evento, condicionado ao recebimento da nota fiscal e após conferência do setor responsável com seu devido ateste. Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar pela plataforma, nos termos deste edital, a documentação em formato digital relacionada nos itens de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento do ajuste sujeitarão a contratada às penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado ou que apresentar comprovadamente preço inexequível. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,44.

O período de execução dos serviços é em 23/05/2026, totalizando 1 apresentação.

O pagamento se dará no 30º dia após a data de entrega de toda documentação correta relativa ao pagamento.

A formalização da contratação está condicionada à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor.

O valor global é de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil reais).