Licitações de Tome

A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 10 dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscalfatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para habilitação estão dispostos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

O descumprimento, por parte da detentora da ata, de suas obrigações legais eou contratuais assegura a prefeitura de São Tomé o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de preços a qualquer tempo, independentemente de aviso, interpelação judicial eou extrajudicial.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma Compras. br, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,30.

O prazo de entrega dos materiais deverá ocorrer em até 10 dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 02 dois dias de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após entrega, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal, à vista do respectivo termo de recebimento do objeto ou recibo. O pagamento será realizado mediante crédito aberto em conta corrente em nome da contratada.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão dispostos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Os licitantes encaminharão os documentos de habilitação exigidos, exclusivamente por meio do sistema, devendo realizar upload dos documentos de habilitação deste edital, no prazo de até 2 duas horas após a solicitação.

O descumprimento, por parte da detentora da ata, de suas obrigações legais e/ou contratuais assegura a prefeitura de São Tomé o direito de extinguir o instrumento contratual e de cancelar a ata de registro de preços a qualquer tempo, independentemente de aviso, interpelação judicial e/ou extrajudicial. O cancelamento unilateral, com fundamento no inciso I do art. 138 e art. 139 da lei n. 14. 133/2021, sujeitará a detentora da ata à multa rescisória de até 10 dez por cento sobre o valor atualizado do item acerca do qual foi verificado o descumprimento.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma ComprasBR, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,30 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos).