Licitações de Cursos Tecnologia

As pessoas jurídicas interessadas devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme listado no edital. as pessoas jur�dicas que se interessarem em par cipar do presente credenciamento dever�o apresentar ao caumg osdocumentos listados nos itens seguintes: habilita��o jur�dica:

O credenciamento poderá ser rescindido unilateralmente pelo CAU/MG em caso de descumprimento dos termos, ou por falência, insolvência, ou alteração da razão social que prejudique o oferecimento das vantagens. o credenciamento tamb�m ser� rescindido, por exclusivo crit�rio do caumg, caso se verifiquequalquer das hip�teses relacionadas abaixo: fal�ncia ou insolv�ncia do credenciado n�o cumprimento ou cumprimento irregular das obriga�es da credenciada

Os participantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar da habilitação deverão apresentar recurso administrativo no prazo de 05 dias úteis. os par cipantes que desejarem recorrer contra o resultado preliminar da habilita��o dever�o apresentar recurso administra vo, no prazo de 05 cinco dias �teis, contados da publica��o do resultado, sob pena de preclus�o.

A pretensa credenciada que incidir em vedações do artigo 14 da Lei 14. 133/2021, tiver vínculo empregatício ou societário com conselheiros do CAU/MG, ou possuir sanção que impeça a participação, poderá ser desqualificada. �o poder�o participar deste chamamento p�blico: a a pretensa credenciada que incidir em alguma das veda�es do artigo 14 da lei no ****

O prazo de entrega dos materiais e disponibilização das ferramentas digitais deve ocorrer no estrito prazo estabelecido no termo de referência, contado do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em conformidade com as etapas, prazos e cronogramas estabelecidos no termo de referência, na minuta da ata de registro de preços e na minuta do contrato, mediante protocolo da nota fiscal/fatura e termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global do lote, considerando a natureza de solução educacional integrada e a indissociabilidade pedagógica dos itens.

Os documentos de habilitação deverão ter sido inseridos de forma concomitante ao cadastro da proposta na plataforma BBMnet. Será concedido prazo de 02 horas para que o licitante classificado em primeiro lugar possa revisar ou apresentar documentos para complementação, atualização ou saneamento de falhas formais.

O licitante ou contratado que praticar infrações administrativas ficará sujeito a sanções descritas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias.

A empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar após a etapa de lances deverá apresentar as amostras do objeto para análise do corpo técnico da Secretaria Municipal de Educação de Cruzeiro, no prazo máximo de 10 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio eletrônico através da plataforma BBMnet.

A falsidade de qualquer declaração prestada implicará na imediata desclassificação ou inabilitação da licitante, ou, caso tenha sido a vencedora, na extinção do ajuste por culpa do fornecedor.

O valor global máximo estimado para a futura aquisição decorrente deste certame é de R$ ****,20.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após a prestação de serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, juntamente com o relatório dos serviços realizados. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias ap�s a presta��o de servi�os, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal, juntamente com o relat�rio dos servi�os realizados.

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento: art. 75. � dispens�vel a licita��o: xv para contrata��o de institui��o brasileira que tenha por finalidade estatut�ria apoiar, captar e executar atividadesde ensino, pesquisa, extens�o, desenvolvimento institucional, cient�fico e tecnol�gico e est�mulo � inova��o, inclusivepara gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contrata��o de institui��o dedicada � recupera��osocial da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestion�vel reputa��o �tica e profissional e n�o tenha finslucrativos lei no ****, de 1o de abril de 2021.

A empresa contratada deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, comprovantes de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidões negativas de débitos (FGTS, trabalhistas, falência/concordata), e declarações legais. a empresa contratada dever� apresentar os seguintes documentos, visando a sua contrata��o: 8. 2. 1 habilita��o jur�dica, fiscal, trabalhista e econ�micofinanceira:

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, serão aplicadas as sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa. inexecu��o total ou parcial do objeto: ser�o aplicadas as san�es administrativas previstas na lei no ****, assegurado o contradit�rio e a ampla defesa.

O valor total da contratação é de R$ ****,00. o valor total � de r ****, 00.