Licitações de Local Dia Abril

A instalação deverá ocorrer até o dia 24/04/2026, devendo estar devidamente instalada e pronta para a execução do evento. A retirada dos objetos locados deverá ocorrer a partir do dia 25/04/2026 após a finalização do evento até o dia 26/04/2026.

O pagamento será efetuado em até 2 parcelas, a partir do 10º dia do mês subsequente à data de recebimento do protocolo de solicitação do pagamento pelo departamento de tesouraria municipal, mediante notas fiscais e boletos bancários atestados pelo secretário da pasta, fiscais de contrato e responsável pelo recebimento do bem.

Garantia mínima de 12 meses a partir da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e demais requisitos previstos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de visita prévia aos locais relacionados ao objeto da presente licitação fica a critério das licitantes interessadas e não constituirá condição básica obrigatória para apresentação de propostas.

O valor máximo estimado para este certame é de R$ ****,33.

O prazo máximo para instalação da carreta sanitária será de 24 vinte e quatro horas, contadas do recebimento da solicitação pela contratada. A estrutura deverá permanecer instalada e em regular operação durante os 04 quatro dias de realização do evento, compreendendo os dias 16, 17, 18 e 19 de abril de 2026, com manutenção, limpeza, reposição de insumos e retirada ao término da execução. O prazo de vigência do contrato é de 60 sessenta dias e o prazo de execução é de 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária, entre os dias 10 dez e 30 trinta do mês subsequente ao da execução dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Para comprovação da capacidade técnico-operacional, é necessário apresentar atestados ou certidões que comprovem a execução anterior de serviço compatível com o objeto. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, se necessário.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e regulamentação municipal, incluindo advertência, multa de mora (0,5% ao dia, limitada a 5 dias), multa compensatória (10% para inexecução parcial, 20% para inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,33 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

O prazo de instalação deverá ocorrer até o dia 24 de abril de 2026, com retirada dos objetos locados a partir do dia 25 de abril de 2026, após a finalização do evento, até o dia 26 de abril de 2026.

O pagamento será efetuado em até 2 parcelas, até o 10º dia do mês subsequente à data de recebimento do protocolo de solicitação de pagamento, mediante notas fiscais e boletos bancários atestados pelo secretário da pasta, fiscais de contrato e responsável pelo recebimento do bem.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses a partir da entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e o fornecedor deverá comprovar inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A realização de visita prévia aos locais relacionados ao objeto da licitação fica a critério das licitantes interessadas e não constitui condição obrigatória.

O valor máximo estimado para este certame é de R$ ****,33.