Licitações de Eucalipto Tratado

A entrega dos equipamentos deverá ser efetuada em até 30 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a efetiva entrega, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa das dotações orçamentárias específicas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, contudo deverá ser observada a garantia do objeto constante no anexo I Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado para este procedimento será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, o licitante declarado vencedor deverá encaminhar, por meio do sistema, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômico-financeira, além de documentação complementar.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa sancionatória que não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de documentos em desacordo com o edital, ou a apresentação de propostas que não obedeçam às especificações técnicas ou apresentem preços inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,05.

O objeto da presente licitação deverá ser executado de forma parcelada, pelo prazo de 12 meses, a contar da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período. Os produtos ofertados deverão ser entregues no prazo de até 03 três dias úteis a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.

A licitante vencedora deverá observar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com a teoria geral dos contratos.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no item 6 do edital. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital pdf no prazo de 02 duas horas na opção documentos complementares após comunicação do pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo qualquer dúvida quanto à qualidade e ou medida do produto ofertado, será exigida da empresa vencedora, apresentação de amostra do referido produto, o qual deverá ser apresentado no prazo de até 03 três dias úteis.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75.