Credenciamento para prestação de serviços de psicologia clínica. O quantitativo global estimado é de **** mil horas, com valor unitário de R$ 51,45 por hora. O pagamento é devido somente pelas horas previamente autorizadas e efetivamente realizadas. Não haverá disputa de preços entre os credenciados. Os atendimentos devem ocorrer preferencialmente em Aurora/SC. O credenciamento tem vigência de 12 meses e permanece aberto para novos interessados.
O pagamento será devido somente pelas horas previamente autorizadas, efetivamente realizadas, comprovadas, validadas e aceitas pela administração.
O conjunto documental deverá conter: o requerimento de credenciamento, conforme modelo do anexo ii, devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante com poderes para o ato.
A prática de infração administrativa sujeitará o credenciado, observados o contraditório, a ampla defesa, a proporcionalidade e a gravidade da conduta, às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital ou solicitar esclarecimentos, de forma fundamentada, enquanto o credenciamento estiver vigente, sem efeito suspensivo automático.
Constituem hipóteses que poderão ensejar descredenciamento, sem prejuízo das sanções legais: perda de condição de habilitação, cobrança indevida ao usuário, fraude ou falsidade na medição.
O valor total estimado é de R$ ****,00, perfazendo o valor estimado de r****, 00 cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais.