Licitações de Sites Responsivos

O prazo para o início efetivo da prestação dos serviços operacionais e migração será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada. A correção de defeitos ou bugs deverá ocorrer em até 24 horas.

O pagamento ocorrerá no prazo máximo de até 30 dias para fins de liquidação, após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestado pelo fiscal do contrato. caso haja qualquer irregularidade, o prazo ficará suspenso até a regularização, reiniciando-se apenas após o saneamento, sem ônus ao contratante.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços compatíveis com o objeto, como desenvolvimento de portal e publicação de diário oficial.

Em caso de descumprimento de cláusulas, será instaurado processo administrativo para apuração da responsabilidade, com aplicação das sanções cabíveis, garantido o contraditório e a ampla defesa. Advertência por escrito será aplicada em casos de menor gravidade.

Não se aplica vistoria prévia.

A proposta será desclassificada se a prova de conceito for rejeitada por descumprimento de requisito obrigatório ou se o prazo de entrega expirar sem a disponibilização do ambiente de testes.

O custo total estimado para a presente contratação direta é de R$ ****,80 para o período de 12 meses.

O critério estabelecido para julgamento será menor preço por lote. o desconto obtido na forma acima será aplicado proporcionalmente em cada item constante do referido lote.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. O licitante previamente vencedor deverá anexar os documentos de habilitação, e, quando for o caso os documentos complementares, exclusivamente via sistema.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa. A aplicação de multas previstas não impede a rescisão unilateral do contrato nem que se apliquem as demais sanções previstas neste edital e na legislação pertinente.

Definido um vencedor provisório após a fase de lances, o mesmo deverá submeter a solução ofertada a uma avaliação de conformidade do objeto ofertado, através de uma prova de conceito, visando dar segurança mínima à contratação, conforme preconizado na lei de licitações 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente no sistema.

A proposta será considerada desclassificada se estiver em desconformidade com as descrições deste edital que dificultem seu julgamento, e, conter vícios insanáveis; quando o valor ou percentual de desconto unitário ou do lote após a etapa de lances e negociação permanecer com valores superiores ou percentuais menores ao máximo ou ao mínimo estipulado no edital; quando apresentar preço ou percentual manifestamente inexequível após diligência; por desistência da proposta pelo licitante, desde que justificada.

O valor máximo total do lote 01 é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será definido na proposta formal, conforme item 5. 4. 5 do edital. prazo de entrega dos produtosmateriaisequipamentosservi�os

Os pagamentos serão realizados exclusivamente por depósito bancário na conta da empresa, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. ser�o realizados os pagamentos, exclusivamente, por meio de dep�sito banc�rio na conta da empresa, no prazo de at� 30 trinta dias

O prazo de garantia ou validade dos produtos/materiais/equipamentos/serviços será especificado na proposta formal, conforme item 5. 4. 6 do edital. prazo de garantia ou validade dos produtosmateriaisequipamentosservi�os

O critério de julgamento será o de menor preço por valor global. o julgamento do presente certame se dar� pelo crit�rio de menor pre�o por valor global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. os documentos previstos neste edital e no termo de refer�ncia, necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade da licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar �s licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal

Se o termo de referência exigir, a licitante classificada em 1º lugar deverá apresentar amostra, sob pena de desclassificação. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, a licitante classificada em 1o primeiro lugar dever� apresent�la

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. at� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declarações falsas, não manter a proposta, ou não apresentar documentação exigida. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o ou em qualquer fase do processo de licita��o.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante/contratado que cometer condutas previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, entre outras. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da LC 123/06 caracterizará crime. A não observância de regras sobre dados cadastrais pode ensejar desclassificação. Propostas que não atenderem às exigências do edital e seus anexos, ou que apresentarem omissões ou irregularidades insanáveis, serão desclassificadas.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.