Licitações de Banco Escolar

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O critério de julgamento é o menor preço global, observados o desconto mínimo, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02dois dias úteis.

O pagamento será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do tr termo de referência.

A garantia é de 12 doze meses ou 100 mil km, o que ocorrer primeiro, contados a par r da data de recebimento deni vo de cada veículo, abrangendo garan a técnica dos itens constantes do respec vo manual de garantia para manutenções preventivas durante o prazo de vigência.

O critério de julgamento é: menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o tr termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classicado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no tr termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legí ma para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é: ****, 00 r trezentos e trinta e dois mil e cem reais.

O objeto desta licitação deverá ser entregue em uma única vez respeitando as quantidades conforme as tabelas, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 02 dois dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

Os pagamentos serão efetuados 30 trinta dias contados a partir da data da entrega efetiva dos produtos, sendo que a mesma deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do setor competente deste município.

O tempo de garantia é conforme o tempo de garantia do fabricante.

As propostas serão julgadas pelo menor valor por lote.

A habilitação jurídica é o ato constitutivo, sendo: registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo e alterações subsequentes, ou contrato consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores ou inscrição no registro civil de pessoas jurídicas do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanha da dos nomes e endereços dos diretores em exercício, ou documento de identificação e cpf dos proprietários descritos no ato constitutivo e alterações subsequentes, ou contrato consolidado.

As penalidades previstas no art. 155 e art. subsequentes da lei **** deverão ser aplicadas.

Até 03três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar as disposições deste edital.