Licitações de Prestacao Servicos Instalacoes Eletricas

O prazo de execução do objeto será de 60 sessenta dias, a contar do início da execução do objeto, podendo ser automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado vez que a presente contratação é realizada por escopo definido.

O pagamento será realizado por meio de depósito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou boleto bancário emitido pelo contratado a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e após a verificação da execução do serviço solicitado, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis.

O prazo de garantia dos serviços será, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos listados no Anexo I.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Fica assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09h às 16h.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê a possibilidade de pedidos de esclarecimentos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O credenciamento é o nível básico do registro cadastral no Sicaf, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória pregão, em sua forma eletrônica. O cadastro no Sicaf deverá ser feito no portal de compras do governo federal, no sítio www. ***. *. *, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP Brasil. Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O pagamento será realizado em até 20 dias após o serviço prestado, mediante apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, com crédito em conta bancária indicada pela licitante. As notas fiscais eletrônicas devem ser encaminhadas em formato XML e PDF. Haverá retenção de imposto de renda na fonte, exceto para optantes do Simples Nacional e MEI.

A contratada deverá garantir a qualidade técnica dos serviços executados e dos materiais empregados, responsabilizando-se por falhas, vícios de execução ou não conformidades que comprometam a segurança, funcionalidade ou aprovação dos serviços pela concessionária de energia elétrica. A garantia abrange a correção de defeitos identificados até a liberação da rede pela concessionária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica. Será necessário apresentar declarações de inexistência de impedimentos, cumprimento de reserva de cargos, e declaração de que a proposta compreende todos os custos trabalhistas. A empresa deve ser homologada junto à Celesc para serviços em linhas vivas e possuir registro profissional e atestado de capacidade técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município de Riqueza por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos por um período de 3 a 6 anos. As sanções consideram a natureza e gravidade da infração, danos causados e programas de integridade.

A visita ao local da obra é facultada e deve ser realizada entre os dias 01 e 02 de abril de 2026, mediante prévio agendamento por e-mail. Caso a visita seja dispensada, o licitante deve apresentar a declaração de visita ao local da obra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,07.