Licitações de Prestacao Servicos Instalacoes Eletricas

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão e aceite da nota fiscal pela autoridade competente, mediante crédito em conta corrente bancária do credenciado.

Não será exigida garantia para a contratação, conforme art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, devido à natureza do objeto e baixo risco.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar certificado de microempreendedor individual (CCMEI), regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência), e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, certificado de curso na área elétrica e NR10).

As infrações administrativas podem resultar em advertência, impedimento de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.

Interessados que não atenderem às exigências do edital, como estarem suspensos, impedidos de contratar com a administração pública, inadimplentes ou com restrições legais, serão considerados inabilitados.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,64.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal, conforme a autorização do responsável pelo departamento municipal de turismo.

A licitante vencedora recolherá aos cofres públicos a garantia de 5 cinco por cento do valor inicial da ata de registro de preços a título de garantia de execução, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução, erro de execução, mora, inadimplemento ou não veracidade das informações, a contratada estará sujeita a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, impedimentos legais, sanções impostas, ou por apresentar propostas em desacordo com os requisitos.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas menciona que a proposta deve indicar o prazo de entrega e que os serviços são continuados. Para os equipamentos do lote 2, a proposta deve indicar o prazo de entrega.

A forma de pagamento não é detalhada no trecho fornecido, mas a proposta vencedora deverá indicar as condições de pagamento.

O edital não detalha a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de qualificação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante que cometer infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou apresentar declaração falsa.

O edital não menciona a obrigatoriedade de visita técnica.

A exigência de amostras é mencionada, com a necessidade de apresentação de documentação comprobatória de atendimento às especificações técnicas, incluindo catálogos e manuais, e a possibilidade de entrega de equipamento como amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação do edital.

Riscos de desqualificação incluem: não atender às condições do edital, apresentar vício insanável na proposta, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não demonstrar exequibilidade, apresentar desconformidade com outras exigências do edital, ou não entregar a prova de conceito ou amostras conforme especificado.

O valor estimado é de R$ ****,97 (três milhões, duzentos e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal, conforme a autorização do responsável pelo departamento municipal de turismo.

A licitante vencedora recolherá aos cofres públicos a garantia de 5 cinco por cento do valor inicial da ata de registro de preços a título de garantia de execução, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Em caso de inexecução, erro de execução, mora, inadimplemento ou não veracidade das informações, a contratada estará sujeita a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, impedimentos legais, sanções impostas, ou por apresentar propostas em desacordo com os requisitos.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,10.