Chamamento público para credenciamento de empresas para prestação de serviços de mão de obra em manutenção, conservação e pequenas reformas e obras. O credenciamento é eletrônico e ocorre através do portaldecompraspublicas. com. br. O edital e anexos estão disponíveis no site oficial do município e na plataforma eletrônica. O termo de credenciamento tem vigência de 12 meses, prorrogável. O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação exige credenciamento prévio no sistema eletrônico. A análise da documentação de habilitação será realizada pela comissão permanente de contratação. O critério de julgamento é a habilitação, e a contratação se dará por rodízio entre as empresas habilitadas. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital, será considerado habilitado no credenciamento.
A proponente interessada deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico no site www. ***. *. *
Estará impedido de participar do credenciamento ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente: pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade credenciante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão da ata de registro de preços e/ou contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei nº ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão licitante em situação que possa configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
