Licitações de Assessoria Protecao

Os serviços terão início em 15 dias corridos da assinatura do presente contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será em parcela única, efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CPF, CNPJ, regularidade fiscal perante a Receita Federal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, inscrição estadual/distrital e municipal, e declaração de não emprego de menor.

As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O serviço será prestado pelo período de 60 dias, ou até a conclusão do processo licitatório definitivo, o que ocorrer primeiro. pelo período de 60 sessenta dias, ou até a conclusão do processo licitatório de id no ****, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será realizado em parcela única, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento será realizado em parcela única, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária

A habilitação envolve a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas. Cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj pessoa jurídica: b. prova de regularidade com a fazenda federal. . . c. certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço fgts. . . d. prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. . .

As penalidades por inexecução total ou parcial incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial, nos termos do artigo 155, da lei ****, a contratante sujeitar-se-á as penalidades de: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33. para estimativa do valor da contratação, foram realizadas pesquisas de preços junto a três empresas especializadas no ramo, resultando no valor médio de r ****, 33

O valor será pago no prazo de até 30 dias da apresentação de cada nota fiscal correspondente e depois de atestadas pelo município a efetiva satisfação do objeto contratual, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhada pelas certidões fiscais exigidas em lei. os valores devidos serão pagos por meio de depósito na conta corrente de titularidade da contratada ou transferência via pix da empresa ou representante legal.

O critério de julgamento será o de menor preço global, regido pelo art. 75, II da Lei nº 14. 133/2021. a razão da escolha do contratado se dará tão somente levando em consideração a menor proposta apresentada

Para habilitação, é necessário apresentar: certidão negativa de débitos com as fazendas federal, estadual e municipal; certificado de regularidade fiscal com o FGTS; certidão negativa de débitos trabalhistas; atestado de capacidade técnica; contrato social da empresa e documento pessoal do representante legal; declaração de plena aceitação às condições da contratação e de que não emprega menor.

O valor estimado é de R$ ****,92.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, vinculado a este contrato. No pagamento incorrerão a retenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e o recolhimento aos cofres da Prefeitura Municipal.

As garantias encontram-se definidas no termo de referência, vinculado a este contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.

Realização de no mínimo 01 (uma) visita por mês ao município durante o período de vigência do contrato.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data da sessão.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.