Licitações de Assessoria Protecao

Adotando-se como critério de julgamento o menor preço ofertado.

O prazo estimado de execução dos serviços será de 10 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, entrega de relatório das atividades executadas e atesto do gestor do contrato, conforme cronograma financeiro da prefeitura.

Não haverá garantia na presente contratação.

O julgamento das propostas será efetuado pelo agente de contratação e membros da equipe de apoio, observando a ordem crescente dos preços apresentados, com critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, art. 63, da lei federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 162 da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar a petição em até 3 dias antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas no edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentarem as especificações técnicas previstas, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.

A prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo de até 05 dias após recebimento da solicitação de despesa. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de até 02 dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização. a presta��o dos servi�os dever� ocorrer no prazo de at� 05 dias ap�s recebimento da solicita��o de despesa.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 dias, contados do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente. o pagamento, decorrente da execu��o dos servi�os objeto desta licita��o, ser� efetuado mediante cr�dito em conta corrente, no prazo de em at� 30 trinta dias

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço global, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento. para o julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o global

Serão exigidos documentos como contrato social, declaração de enquadramento como ME/EPP/MEI, comprovante de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. habilita��o jur�dica e f�sica contrato social em vigor consolidado, devidamente registrado

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas e rescisão contratual. o descumprimento total ou parcial das demais obriga�es e responsabilidades assumidas pela contratada ensejar� a aplica��o de san�es administrativas

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�os que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00. o valor global estimado para contrata��o ser� de r****, 00

O prazo para início da prestação de serviços é imediatamente após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 10 dias depois de protocolada a nota fiscal no setor de compras, conforme prestação de serviço mensal mediante relatório, assinado pelo responsável pela secretaria de obras. Não haverá compensações financeiras antecipadas.

Assegurar garantia dos serviços prestados, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

Para ser credenciado, além dos documentos exigidos neste edital, o interessado deverá preencher todas as demais condições nele estabelecidas, inclusive o cadastramento na plataforma licitar digital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela credenciada caracterizará sua inadimplência implicando, segundo a gravidade, em multa de até 5 cinco por cento do valor global contratado, reajustado até o momento da cobrança.

As impugnações ou dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser solicitadas por escrito e dirigidos ao agente de contratação e protocoladas em campo próprio na plataforma de licitações licitar digital. Apresentadas às impugnações ou dúvidas, as mesmas serão respondidas ao interessado, no prazo de três dias úteis depois de protocoladas.

Se a documentação de habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos, a comissão considerará o proponente inabilitado.

Todos os serviços técnicos e documentos comprobatórios para o exercício vigente deverão estar concluídos e protocolados até o dia 04 de dezembro de 2026. odos os serviços técnicos e documentos comprobatórios para o exercício vigente deverão estar concluídos e protocolados até o dia 04 de dezembro de 2026.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no item 08 do termo de referência. o prazo para pagamento e demais condi�es a ele referentes encontramse no item 08 do termo de refer�ncia

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021. �o ser� exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. a habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155da lei no ****, de 2021, quais sejam: [. . . ] ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contrata��o ****, 00