Licitações de Assessoria Protecao

O tipo de licitação é menor preço por lote, visando a contratação dos serviços de assessoria, consultoria e planejamento em gestão governamental.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura ou emissão da ordem de serviço. A execução se dará de forma contínua e ininterrupta. o contrato ter� vig�ncia inicial de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura ou emiss�o da ordem de servi�o

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação (atesto da nota fiscal), que ocorre em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal e do RTMA. pagamento: at� 10 dez dias �teis, contados da data da liquida��o atesto da nota fiscal.

Não há exigência de garantia de execução financeira, mas a contratada é obrigada a reparar, corrigir ou substituir serviços com vícios ou defeitos. a administra��o municipal opta pela n�o exig�ncia de presta��o de garantia de execu��o para esta contrata��o.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento menor pre�o global

Os documentos de habilitação exigidos estão no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A consulta a cadastros como SICAF, CEIS e CNDT será realizada para verificar impedimentos. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i

O fornecedor que cometer infrações administrativas, como inexecução parcial ou total do contrato, ou apresentar declaração falsa, estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado é de R$ ****,00. item descri��o t�cnica do servi�o unid. quant. valor unit. valor total medida mensal estimado 01 presta��o de assessoria t�cnica, consultoria e m�s 12 r ****, 00 r ****, 00

Adotando-se como critério de julgamento o menor preço ofertado.

O prazo estimado de execução dos serviços será de 10 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal, entrega de relatório das atividades executadas e atesto do gestor do contrato, conforme cronograma financeiro da prefeitura.

Não haverá garantia na presente contratação.

O julgamento das propostas será efetuado pelo agente de contratação e membros da equipe de apoio, observando a ordem crescente dos preços apresentados, com critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso II, art. 63, da lei federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 162 da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, devendo protocolar a petição em até 3 dias antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que estiver em desacordo com qualquer das exigências estabelecidas no edital, contiver vícios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, não apresentarem as especificações técnicas previstas, ou apresentar preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,85.