O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção mecânica e elétrica de veículos da frota municipal, com fornecimento de peças. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto. A participação é aberta a empresas em um raio de 100 km do município de Santo Antônio da Alegria, SP. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. A empresa vencedora deve estar localizada a 100 km do município. A empresa deve arcar com os custos de transporte e entrega. A oficina deve ter área pavimentada e coberta. Não é permitida subcontratação. Os serviços devem ser prestados de segunda a sexta, das 8h às 18h, com atendimento em feriados e finais de semana em casos de urgência. A garantia mínima é de 3 meses para serviços e peças. O prazo máximo para execução dos serviços é de 24 horas após a aprovação do orçamento. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa deve apresentar o orçamento em até 24 horas. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para execução dos serviços, incluindo eventuais reposições de peças e/ou materiais, é de 24 horas a partir da aprovação do orçamento pelo gestor de contrato ou comissão de fiscalização, salvo justificativa prévia por parte da contratada e aceitação pela contratante.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
A empresa contratada deverá se comprometer a oferecer os seguintes prazos de garantia: garantia mínima de 3 três meses sobre os serviços e as peças e/ou materiais terão garantia mínima de 3 três meses.
O critério de julgamento adotado será maior desconto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do plataforma de licitações licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação será de no máximo R$ ****,90.
