Licitações de Frotas Geral

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento e será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os serviços deverão ser realizados em até 10 dias após a aprovação do orçamento. a empresa vencedora da licitação ficar responsável, quando necessário, por retirar o veiculo onde o mesmo se encontrar com defeito dentro do perímetro urbano ou rural do município de Rondon, levar até sua sede e realizar os serviços com o fornecimento total de peças em até 10 dez dias.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento dos produtos/serviços, mediante apresentação da nota fiscal atestada. os pagamentos serão efetuados pela prefeitura de Rondon, depois de homologado o procedimento licitatório, em até 30 dias após o recebimento dos produtos/serviços, mediante apresentação pela fornecedora da respectiva nota fiscal atestada pela respectiva secretaria requisitante.

A empresa vencedora deverá fornecer prazo mínimo de garantia de 3 meses ou **** km para cada serviço executado, 6 meses para peças e 1 ano para baterias. a empresa vencedora da licitação deverá fornecer prazo mínimo de garantia de 03 três meses ou **** km para cada serviço executado prevalecendo aquele que ocorrer primeiro, de 06 seis meses para peças substituidas e de 01 um ano para baterias.

O julgamento será pelo menor preço, com maior percentual de desconto sobre os preços das tabelas SINDREPA e TRAZVALOR. sendo maior percentual de desconto sobres os preos das tabelas sindirepa e trazvalor, nos termos da lei n ****, de 01 de abril de 2021. . .

Os documentos de habilitação deverão ser enviados digitalizados pela plataforma do sistema eletrônico. Posteriormente, a empresa vencedora deverá apresentar originais ou cópias autenticadas em até 5 dias úteis. os documentos relativos habilitação devero ser enviados digitalizados exclusivamente pela plataforma do sistema eletrônico da bolsa de licitações e leilões bll, em campo específico.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações estarão sujeitos a sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****/2021, incluindo advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade. o licitante e o contratado que incorram em infraes sujeitamse s sanes administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021. . .

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. até 03 trs dias teis antes da data designada para a abertura da sesso pblica, qualquer pessoa poder impugnar este edital.

A desclassificação ou inabilitação ocorrerá em caso de não envio, envio indevido ou falta de qualquer documento exigido, ou se a proposta final estiver em desacordo com o edital. o no envio, o envio indevido ou a falta de qualquer dos documentos acarretar desclassificao ou inabilitao.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, agência e banco, mediante nota de prestação de serviço que deverá ser enviada para a prefeitura municipal de Anguera BA tendo em conta o número de procedimentos efetivamente realizados. o pagamento ser� efetuado mensalmente, em at� 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o.

A classificação dos credenciados para fins de contratação será por sorteio. obedecendo o seguinte crit�rio: sorteio.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e documentações complementares. ser� comprovada mediante a apresenta��o dos seguintes documentos

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a contratada estar� sujeita �s seguintes penalidades: advert�ncia por escrito sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais tenha concorrido multa, na forma prevista nesta cl�usula suspens�o do direito de licitar num prazo de at� 02 dois anos, dependendo da gravidade da falta declara��o de inidoneidade para licitar e contratar nos casos de falta grave

Das decisões da comissão ou de elaboração da lista dos credenciados, caberá recurso a ser interposto, no prazo de 05 cinco dias, contados da sessão pública e da lavratura da ata. caber� recurso a ser interposto, no prazo de 05 cinco dias, contados da sess�o p�blica e da lavratura da ata

Constituem hipóteses de descredenciamento: deixar de apresentar atualizações de documentos, recusar-se a assinar o termo de contrato, denúncias procedentes sobre má prestação de serviço, nota inferior a 60% na avaliação de desempenho, superveniência de fato que comprometa a capacidade técnica ou administrativa, ou desatendimento às determinações regulares da prefeitura. constituem hip�teses de descredenciamento: [. . . ] deixar o credenciado de apresentar as atualiza��es dos documentos solicitados [. . . ] recusa-se o credenciado, quando convocado, a assinar o termo de contrato

O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sendo considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária. O prazo máximo é de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de seleção é o credenciamento de todos os interessados que atenderem às condições de habilitação e às exigências do edital e seus anexos. Não haverá disputa de lances ou julgamento por menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e outras declarações exigidas no edital.

O interessado, credenciado ou contratado que descumprir as condições do edital, termo de referência ou contrato ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital a qualquer tempo durante a vigência do credenciamento, e a administração responderá em até 3 dias úteis.

Estarão impedidas de participar as pessoas jurídicas que não atendam às condições do edital, que estejam impedidas de licitar ou contratar com o município, que tenham sido declaradas inidôneas, ou cujos objetos sociais sejam incompatíveis.

A estimativa referencial é de R$ ****,00, baseada nos preços médios de revenda divulgados pela ANP para a praça de São José do Rio Preto.