Licitações de Frotas Geral

Os serviços deverão ser prestados nas instalações da contratada ou de empresas subcontratadas, com início em até 8 horas úteis a partir da autorização de fornecimento via sistema. A oficina deverá manter um funcionário de sobreaviso para manutenções corretivas urgentes, mesmo em fins de semana e feriados.

A nota fiscal será emitida ao final da manutenção e anexada no sistema de gestão de frota, sendo liquidada conforme os prazos estipulados no edital.

Para serviços e peças de retífica, montagem e colocação de motor completo, a garantia mínima é de 6 meses ou **** km/500 horas. Para peças e acessórios, a garantia é conforme indicação do fabricante e Código de Defesa do Consumidor. A garantia se estende a peças danificadas por serviços incorretos ou peças defeituosas.

O critério de julgamento é o de maior desconto por lote, com o fornecimento de peças e mão de obra sendo realizados por uma única licitante vencedora do lote, que apresentar o maior percentual de desconto nas peças.

A habilitação exigirá documentação jurídica, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica), habilitação fiscal, social e trabalhista (CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais e trabalhistas, FGTS) e habilitação econômico-financeira (certidão negativa de falência/concordata).

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em assinar o contrato ou entregar a documentação exigida pode resultar em sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. As respostas serão divulgadas no site oficial do município e na plataforma eletrônica.

A desqualificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vício insanável na proposta, por não atender às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados em até 24 horas, contadas da autorização da contratante, após aprovação do orçamento quando exigível. Nos casos de urgência ou emergência, o atendimento deverá ocorrer de forma imediata ou em prazo máximo de até 6 horas, a contar da solicitação.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional de acordo com a ordem cronológica de pagamentos prevista no decreto municipal n. º 4. 449/2024.

Os serviços de manutenção deverão ter a sua garantia por um prazo não inferior a 180 dias (seis meses).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação no prazo de até 2 horas, contados da notificação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta.

O tipo é menor preço global.