Licitações de Frotas Geral

O contrato terá vigência de até 12 meses, contados da assinatura, podendo ser utilizado para realização dos eventos previstos durante esse período.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após verificação da execução dos serviços.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito às sanções previstas no artigo 156 da Lei nº ****, de 2021.

Não será necessário o envio de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de 15 dias corridos após a data da assinatura do contrato para iniciar a execução do objeto.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no termo de referência, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após seu término, podendo o contratado optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5% do valor anual da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto por item, com disputa aberta e fechada, e a adjudicação ocorrerá pelo critério de maior desconto global aplicado sobre o conjunto dos 04 itens.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação para o período de 60 meses é de R$ ****,00.

O edital prevê que a implantação e disponibilização do sistema deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato. Os serviços serão executados de forma ininterrupta durante toda a vigência contratual.

O município efetuará o pagamento no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor taxa administrativa.

A documentação exigida para habilitação inclui registro comercial ou ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações unificadas e de enquadramento ME/EPP, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades podem incluir advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital dispensa a apresentação de catálogo físico, ficha técnica de fabricante ou amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.