A licitação visa contratar empresa para reformar e adequar a Escola Municipal Margarida Oliveira de Sousa. A abertura da sessão é em 27/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A impugnação e esclarecimentos podem ser feitos até 22/01/2026. A visita técnica é obrigatória. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O prazo para execução da obra é de 120 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê que a contratada fica obrigada iniciar os serviços, quando solicitado através de ordem de serviços, nas condições estabelecidas neste edital, no prazo não superior a 150 cento e cinquenta dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem.
O edital informa que o pagamento decorrente da prestação dos serviços, objeto deste projeto, será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e à seguridade social e regularidade trabalhista vigente e medições referentes ao serviço prestado.
O edital diz que a garantia deverá ser apresentada, na assinatura do contrato, a garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n2 ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do bnl banco nacional de compras disponível no endereço eletrônico https:bnc. org. bri, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O edital diz que o descumprimento das obrigações contratuais poderá implicar a aplicação das penalidades previstas nos arts. 155 a 159 da lei n ****, conforme a gravidade da infração.
O edital informa que as empresas interessadas em participar do certame poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços, com fins de conhecimento prévio da localização e características da área, inteirandose das condições técnicas e da complexidade que envolve a execução do objeto, obtendo assim, o atestado de vistoria que será expedido por servidor competente, designado pela secretaria municipal de educação, não se admitindo, posteriormente, qualquer alegação de seu desconhecimento quanto às condições locais da instalação.
O edital diz que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que estimase para a contratação o valor total de r ****, 53 quatrocentos e oitenta e oito mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos, conforme planilha orçamentária elaborada com base nas tabelas sinapi **** tocantins, em observância ao decreto federal n **** e às orientações do tribunal de contas da união.
