A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos executivos e execução de obras de construção de três pontes na zona rural do município de Açailândia-MA. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por lote. A sessão de abertura será em 17 de abril de 2026, às 09h00min, na plataforma Licitanet (www. ***. *. *). O edital e anexos estão disponíveis nos portais do município, PNCP e Licitanet. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos pelo sistema. O valor estimado total é de R$ ****,30, distribuído em três lotes. A vistoria técnica é opcional e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios de acordo com a legislação. O contrato terá vigência de 12 meses, com prazo de execução de 150 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do objeto é de 150 dias, conforme definido no cronograma físico-financeiro, anexo a este edital e tendo por base a celebração do contrato ou de documento congênere.
O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela da obra/serviço efetivamente realizado, acompanhada de planilha demonstrativa e relatório fotográfico assinados pelo fiscal do contrato e pelo preposto da licitante.
As empresas licitantes deverão apresentar garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a licitação, e para a celebração do contrato, a licitante adjudicada deverá prestar garantia do contrato no valor total de 10% do valor adjudicado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
Aos contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando frustrar os objetivos da licitação, serão aplicadas sanções previstas no decreto municipal n 128, de 18 de julho de 2025, e no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações/local de execução dos serviços/obra, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 08h às 14h, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo e-mail: sinurb@acailandia. ma. gov. br.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a execução integral da obra de construção das 03 três pontes totaliza R$ ****,30.
