Licitações de Patio Rodoviario

O faturamento deverá ser mensal, acompanhado da nota fiscal e das memórias de cálculo assinadas pelo fiscal, comprovando a execução fiel do cronograma de entregas de insumos rurais. O pagamento estará condicionado à manutenção, por parte da contratada, de todas as condições de habilitação e regularidade exigidas no edital de licitação e na lei 14. 133/2021.

A garantia do serviço prestado será aferida pela entrega total e correta do volume carregado na origem, sem perdas ou desvios durante o trajeto até a propriedade do agricultor. Eventuais danos causados a terceiros ou ao patrimônio público durante as manobras de carga e descarga serão de inteira responsabilidade da empresa prestadora dos serviços.

A seleção será realizada por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico, utilizando o critério de julgamento pelo menor preço por lote, visando a obtenção da proposta mais vantajosa. A licitação será realizada mediante a modalidade de pregão eletrônico, adotando-se o sistema de registro de preços SRP, permitindo a adesão conforme a necessidade real da administração durante o período de vigência.

A fase de habilitação técnica exigirá atestados que comprovem a experiência na operação de caminhões traçados em terrenos rurais, dada a complexidade topográfica de Rio do Oeste. A regularidade fiscal, social e trabalhista será exigida em sua totalidade, incluindo a prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho, garantindo a integridade da contratação pública municipal.

O valor estimado total para o período de 12 meses baseia-se na previsão de **** quilômetros rodados, multiplicados pelo valor médio de R$ 8,00/km, totalizando R$ ****,00 apenas para fretes. O valor total da contratação poderá ser reajustado anualmente pelo índice oficial previsto no edital, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro diante de variações nos custos de combustíveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O prazo de execução dos serviços será de até 06 seis meses, contados da data da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, desde que atendidas as condições para liberação das parcelas.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é recomendada, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de documentos com prazo de validade vencido, a substituição de documentos exigidos por protocolos de requerimento de certidão e o não cumprimento dos requisitos de habilitação são motivos para inabilitação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,27.

O prazo para execução dos serviços será de até 03 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a medição dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura na prefeitura municipal.

O termo de garantia endereçado ao município, da empresa licitante, com garantia de mão de obra de substituição de luminária em led no período de 05 cinco anos.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia dos locais de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada e realizada até o último dia útil antes da data de abertura da licitação.

A empresa vencedora do certame deverá apresentar as amostras dos produtos no prazo de até 05 cinco dias úteis da luminária tipo difusor led até 150w.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A não apresentação de documentos exigidos, preços inexequíveis, desconformidade com o edital ou não entrega de amostras no prazo podem levar à desclassificação.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,40.