Contratação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis para a frota de veículos do município de Umburanas - BA, utilizando cartão magnético. O contrato terá vigência de 12 meses. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor taxa de administração/desconto. A entrega dos combustíveis será efetuada na sede do município, em horário comercial e todos os dias da semana. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega imediato salvo justificativa aceita, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável. Os produtos deverão ser fornecidos na sede do município de Umburanas Bahia, em horário comercial e os sete dias por semana. Os pedidos serão realizados de acordo com a necessidade dos setores, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 20 vinte dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O pagamento ficará sobrestado até que a contratada providencie as medidas saneadoras em caso de erro na nota fiscal ou documentos. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
O critério de julgamento será pelo menor taxa de administração desconto.
A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, incluindo apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, para o item que estiver concorrendo, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital quando aplicável.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa de 5%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas devidas e/ou prejuízos causados à contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da Prefeitura Municipal de Umburanas, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na dívida ativa e cobrados judicialmente.
A desqualificação pode ocorrer por apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
